O relatório do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) critica várias ações, políticas e práticas do Brasil, considerando-as injustas ou discriminatórias pelo governo americano.
De acordo com o documento, essas medidas dificultam o comércio dos Estados Unidos, afetando empresas, investimentos e exportações do país. A análise abrange áreas como comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, proteção da propriedade intelectual, combate à corrupção, mercado de etanol e desmatamento ilegal.
Sobre comércio digital e serviços de pagamento, o USTR aponta que tribunais brasileiros teriam emitido ordens secretas para que empresas americanas de redes sociais removessem conteúdos políticos e suspendessem perfis de residentes nos EUA, em alguns casos globalmente, sem informar os usuários. Além disso, essas empresas enfrentaram multas e restrições financeiras por não cumprirem essas ordens.
O relatório também afirma que o Brasil prejudica empresas americanas concorrentes em serviços de pagamento eletrônico, favorecendo sua principal concorrente.
No que diz respeito às tarifas, o documento revela que o Brasil oferece tarifas mais baixas para muitos produtos mexicanos e indianos devido a acordos comerciais parciais, o que tem impacto sobre os EUA. Em relação à corrupção, o USTR destaca que o Brasil não adota medidas suficientes para combater suborno e corrupção.
Sobre propriedade intelectual, o relatório aponta que o Brasil não aplica adequadamente suas leis para combater a falsificação de produtos. Também menciona que há atraso na análise dos pedidos de patentes, especialmente na área biofarmacêutica, e que o país não mantém ações consistentes contra a pirataria.
No tema do etanol, o USTR critica o Brasil por ter interrompido em 2017 o tratamento tarifário justo que aplicava ao produto, não oferecendo reciprocidade às exportações americanas. Sobre o desmatamento ilegal, o relatório reconhece a existência de leis brasileiras para combatê-lo, mas ressalta falhas na aplicação dessas regras, permitindo que o problema persista.
