A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante a presença de fisioterapeutas nas equipes multidisciplinares dos serviços de saúde onde ocorrem partos. O objetivo é tornar o atendimento mais humano e oferecer suporte físico e funcional para gestantes e mães no Sistema Único de Saúde (SUS).
A versão aprovada foi proposta pela relatora, Laura Carneiro (PSD-RJ), referente ao Projeto de Lei 4631/24, da deputada Iza Arruda (MDB-PE). Essa proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para que a assistência vá além dos cuidados médicos tradicionais, ajudando a aliviar a dor sem uso de medicamentos e promovendo uma recuperação mais rápida.
O substitutivo alterou o texto original para permitir maior flexibilidade na implementação da medida, trocando o verbo “deverão” por “poderão”, o que possibilita que o número de profissionais e a carga horária das equipes sejam definidos por regulamentos, conforme a demanda de partos em cada unidade de saúde.
Além disso, o projeto determina que a administração nacional do SUS ofereça incentivos financeiros para que estados e municípios possam contratar esses profissionais e adaptar adequadamente as estruturas das salas de parto. Segundo a relatora, essa proposta respeita o pacto federativo e cria mecanismos reais para sua implementação, evitando que o texto seja apenas uma diretriz sem efeito prático.
O projeto também prevê que os currículos dos cursos de fisioterapia sejam revisados para melhor preparar os estudantes para a área obstétrica, contribuindo para formar profissionais capacitados para atender às necessidades específicas do parto.
Próximos passos
A proposta será analisada, de forma conclusiva, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que vire lei, deve ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.