Projeto exige que agressor pague tornozeleira eletrônica
Proposta obriga infrator a pagar custos da tornozeleira eletrônica conforme sua rendaO Projeto de Lei 3006/26 modifica a Lei Maria da Penha para determinar que o…
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Um tenente-coronel do Exército Brasileiro será indenizado em R$ 148.460 pela empresa de transporte e armazenamento Guarda Tudo, após móveis…
Procedimentos ambulatoriais de biópsia menos invasivos poderão ser adotados para o tratamento do câncer de mama.O Projeto de Lei 3277/26…
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