A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que institui o Fator Amazônico, um mecanismo que vai incrementar os repasses federais para a área da saúde na região Norte do Brasil. A iniciativa visa equilibrar os elevados custos de atendimento em regiões remotas, onde o deslocamento depende de barcos e aviões para garantir o socorro à população.
Aprovação foi do substitutivo apresentado pela relatora, Socorro Neri (PP-AC), ao Projeto de Lei Complementar 49/25, do deputado Sidney Leite (PSD-AM). O texto estabelece que o cálculo do recurso adicional leve em conta fatores como grandes distâncias geográficas, dispersão populacional e ausência de estradas pavimentadas.
“O Fator Amazônico contempla elementos territoriais, logísticos, demográficos, socioeconômicos e epidemiológicos, conferindo maior clareza à norma e orientando a regulamentação futura pelo Poder Executivo”, afirmou a relatora.
O objetivo da medida é assegurar que os recursos federais alcancem de maneira justa os estados que enfrentam desafios logísticos próprios da região.
O projeto destaca como beneficiários prioritários os povos indígenas, as comunidades ribeirinhas e outras populações tradicionais de áreas de difícil acesso. Também prevê que os critérios do Fator Amazônico sejam revisados a cada quatro anos para manter a atualização conforme as condições regionais.
Socorro Neri ressaltou que a mudança promove maior equidade no Sistema Único de Saúde (SUS). “A criação do Fator Amazônico representa um avanço no financiamento ao considerar os custos diferenciados de atendimento em regiões isoladas”, declarou.
A proposta prevê que a metodologia de cálculo seja pública e baseada em estudos técnicos detalhados, garantindo transparência na aplicação dos recursos adicionais.
Além disso, o projeto altera a Lei Complementar 141/12, que define os valores mínimos que os entes federativos devem destinar anualmente a ações e serviços públicos de saúde.
Próximos passos
A proposta passará ainda pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e posteriormente será votada no Plenário.
Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
