Heloísa Helena é a autora da proposta
O Projeto de Lei 192/26, apresentado pela deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), propõe estabelecer prazos máximos para o atendimento em saúde de crianças e adolescentes, atualmente em análise na Câmara dos Deputados.
Os limites estipulados para a espera são:
- 6 horas em casos de urgência ou emergência;
- 24 horas para atendimento ambulatorial;
- 48 horas para cirurgias e procedimentos emergenciais;
- 15 dias para realização de exames;
- 30 dias para cirurgias eletivas.
Esses prazos são válidos para pacientes com até 18 anos de idade.
O Ministério da Saúde poderá ajustar esses prazos com base em especialidades médicas, desde que não excedam os limites propostos.
O Sistema Único de Saúde (SUS) terá a responsabilidade de assegurar a transparência nas filas de espera, disponibilizando periodicamente informações claras às famílias sobre o tempo estimado para o atendimento.
Justificativa
A autora destaca que a Constituição Federal garante prioridade ao direito à saúde para crianças e adolescentes, porém existe um contraste com as longas esperas para consultas, exames e procedimentos médicos.
Ela ressalta que a infância e a adolescência são fases cruciais para o desenvolvimento humano, e atrasos no diagnóstico ou tratamento podem causar consequências irreversíveis, afetando o crescimento, o aprendizado e a qualidade de vida futura.
Próximos passos
O projeto está em regime de urgência e pode ser votado diretamente pelo Plenário da Câmara dos Deputados.