O Congresso Nacional está analisando a Medida Provisória 1371/26, que altera uma MP anterior (1354/26) de abril, que destinava crédito extraordinário de R$ 17 bilhões no Orçamento de 2026. Esse crédito visa financiar a compra de caminhões novos por pessoas físicas e empresas, além de oferecer garantias de crédito especialmente para micro e pequenas empresas.
A MP 1371/26 busca ajustar o nome da ação orçamentária relativa às garantias, para refletir melhor seu público-alvo. Segundo o governo, a denominação anterior não mencionava os microempreendedores, que são foco principal do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), e também não contemplava a possibilidade de uso do FGI para trabalhadores autônomos.
Por isso, o título foi alterado de “Integralização de cotas do Fundo Garantidor para Investimentos para Pequenas e Médias Empresas no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito” para “Integralização de cotas do Fundo Garantidor para Investimentos no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito”.
Os próximos passos para a aprovação da medida são a análise pela Comissão Mista de Orçamento, seguida da votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.