Erika Hilton anunciou que a ação será coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Valorização e Proteção das Trabalhadoras Operadoras de Telemarketing.
O principal objetivo é garantir qualificação profissional e impedir que as trabalhadoras sejam demitidas devido à automação ou ao uso de inteligência artificial (IA).
Entre as iniciativas coordenadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estão:
- Reuniões entre governo, empresas e trabalhadoras;
- Oferta de cursos de qualificação em áreas tecnológicas;
- Incentivo ao empreendedorismo.
Além disso, as empresas deverão assegurar condições adequadas de trabalho que preservem a saúde das profissionais. Isso inclui jornada e pausas apropriadas, mobiliário ergonômico, liberdade para pausas sanitárias e ações efetivas para prevenir assédio moral e sexual.
A versão apresentada pela relatora, deputada Erika Hilton (Psol-SP), mantém os pontos essenciais do Projeto de Lei 2777/24, de autoria da deputada Silvye Alves (União-GO), formalizando a política sob a coordenação do MTE.
O texto também prevê o monitoramento do setor de telemarketing através da coleta de dados sobre raça e salários, intensifica a fiscalização conforme as normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prioriza a capacitação digital das trabalhadoras para enfrentar os desafios da automação e da inteligência artificial.
Estas medidas poderão ser estendidas a atividades similares ao telemarketing.
Próximos passos
Após aprovação na Comissão de Comunicação, o projeto seguirá para análise nas comissões de Trabalho, Finanças e Tributação, e Constituição, Justiça e Cidadania.
Para que o projeto se torne lei, ele precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.