Erika Hilton é a relatora da proposta.
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria um programa nacional de apoio ao afroempreendedorismo. A iniciativa visa fortalecer, formalizar e desenvolver negócios liderados por pessoas negras, além de aumentar a participação de comunidades quilombolas e grupos de matriz africana no mercado nacional.
A versão aprovada é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Erika Hilton (Psol-SP), que unificou o projeto original (PL 4057/15) do ex-deputado Vicente Cândido (SP) e outras três propostas relacionadas (PLs 10421/18, 304/19 e 5619/23).
O texto aprovado também inclui suporte para a economia criativa, o cooperativismo e a economia solidária. Além disso, prevê a criação de uma Rede Nacional de Micro e Pequenos Afroempreendedores e de uma Comissão Nacional de Apoio ao Afroempreendedorismo, que contará com participação da sociedade civil para acompanhar metas e resultados do programa.
Erika Hilton ressaltou a importância de ações práticas para superar as barreiras de acesso a crédito e educação formal enfrentadas pela população negra. ‘O novo marco legal poderá ser uma ferramenta para o desenvolvimento econômico e social, alinhado aos compromissos do Estado brasileiro com a promoção da justiça racial’, declarou.
Segundo a proposta, o programa será gerenciado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, em parceria com os ministérios da Igualdade Racial e do Empreendedorismo.
As linhas de crédito serão administradas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), utilizando recursos do orçamento federal, depósitos compulsórios e outras fontes, com juros baseados na Taxa de Juros de Longo Prazo.
Agências oficiais de fomento deverão oferecer aos beneficiários informações e suporte sobre gestão empresarial, planejamento, inovação, marketing e finanças, além de cursos de capacitação e consultoria técnica.
O projeto possui caráter conclusivo, mas para virar lei precisa ser sancionado pelos deputados e senadores.