O Projeto de Lei 128/26 propõe que 2% da arrecadação das apostas de quota fixa, conhecidas como bets, sejam destinadas ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). Esta proposta está sendo avaliada na Câmara dos Deputados.
De acordo com o autor da proposta, deputado Márcio Honaiser (Solidariedade-MA), a intenção é assegurar uma fonte constante e estável de recursos para oferecer serviços, programas e benefícios sociais à população.
Atualmente, a Lei 13.756/18 determina que 10% da arrecadação das bets vá para a seguridade social. O projeto em análise sugere que esse percentual seja dividido: 8% permaneceriam para a seguridade social e 2% seriam direcionados diretamente ao FNAS.
O projeto será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.