CRISTIANE GERCINA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
Motoristas que trabalham por aplicativo gastam mais de R$ 5.000 por mês, segundo pesquisa do CJST (Conselho Superior da Justiça do Trabalho), ligado ao TST (Tribunal Superior do Trabalho).
De acordo com o estudo, os motoristas que usam o próprio carro têm despesas mensais em torno de R$ 5.566, enquanto aqueles que alugam o veículo gastam cerca de R$ 5.706. Esses custos incluem gasolina, manutenção e desgaste do carro, seguro, impostos, plano de internet móvel para trabalho, multas e alimentação para uma jornada de oito horas diárias, em 22 dias por mês, com velocidade média de 25 km/h.
O documento foi divulgado pouco antes do julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o tema 1.291, que debate a relação trabalhista entre motoristas e plataformas digitais. O estudo destaca que esse modelo de trabalho transfere os custos para os profissionais, o que representa uma precarização do mercado de trabalho.
Embora os ganhos médios sejam menores que esses gastos, o estudo também considera os ganhos de entregadores de delivery. Conforme a Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a renda média mensal desses profissionais foi de R$ 2.996 no segundo trimestre de 2024, 4,2% maior que a dos trabalhadores tradicionais, que é de R$ 2.875.
No entanto, ao calcular o pagamento por hora trabalhada, motoristas e entregadores trabalham mais, cerca de 44,8 horas por semana contra 39,3 horas dos trabalhadores comuns, recebendo em média R$ 15,40 por hora, valor 8,3% inferior ao dos demais trabalhadores, que ganham R$ 16,80 por hora.
“Esses dados mostram que olhar só para o salário mensal pode levar a confusões sobre o valor real do trabalho nas plataformas digitais”, esclarece o estudo.
Hoje, o Brasil conta com aproximadamente 1,7 milhão de trabalhadores utilizando plataformas como Uber, 99, iFood, Rappi, Keeta e 99Food.
“Enquanto as plataformas se apresentam como empresas de tecnologia e negam vínculo de trabalho, elas transferem os custos e os riscos para os motoristas”, afirma o estudo.
Outro ponto importante é a falta de clareza na remuneração dos profissionais. As plataformas costumam descontar entre 20% e 30% dos ganhos dos trabalhadores, mas não detalham esses valores de forma transparente. O governo federal passou a exigir que os aplicativos expliquem quanto pagam aos trabalhadores e quanto ficam para si.
Para o TST, há uma subordinação dos motoristas ao algoritmo das plataformas. Dados da Pnad mostram que 91,2% dos motoristas não controlam o valor que ganham e 76,7% não escolhem os clientes que atendem, indicando um controle unilateral das empresas. Elas também usam sistemas de recompensas e punições (gamificação) para controlar o trabalho.
“A ‘subordinação algorítmica’ indica que, apesar de não haver um reconhecimento formal de vínculo empregatício, existe clara dependência e controle por parte das plataformas”, ressalta o documento.
O presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, destaca que a promessa de liberdade oferecida às pessoas que trabalham nessas plataformas esconde, na verdade, a “violação da dignidade do trabalhador”.
“O trabalho em plataformas digitais é marcado por precariedade, jornadas longas, pagamento baixo e forte controle pelos algoritmos, sem reconhecimento dos direitos trabalhistas e proteção social”, afirma.
Além disso, o relatório do TST cita a Convenção 193 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), aprovada recentemente, que exige que os países garantam direitos fundamentais aos trabalhadores de plataformas digitais.