O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, através da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), vai continuar a destinar 80 imóveis da União para a construção de 11.025 moradias para famílias de baixa renda em várias regiões do país.
A decisão foi oficializada pela portaria MCID 698, publicada no Diário Oficial da União recentemente, após o resultado do edital Minha Casa Minha Vida – Entidades, que teve a maior oferta única na história do programa. Os imóveis estão localizados em 44 cidades de 21 estados e incluem terrenos e prédios públicos que estavam sem uso e agora serão aproveitados para projetos de habitação.
Dentre esses imóveis, estão seis prédios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ocupados por famílias de baixa renda, que serão reformados e adaptados para se tornarem moradias.
Depois da análise técnica, uma equipe da SPU terá 150 dias para verificar toda a documentação e realizar as ações necessárias para permitir a contratação dos projetos, através da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) gratuita.
O edital foi lançado pelo Ministério das Cidades em agosto de 2025, quando 91 imóveis da União foram disponibilizados para propostas. Desses, 80 foram aprovados para serem usados.
Este projeto faz parte do Programa Imóvel da Gente, coordenado pelo MGI, que desde janeiro de 2023 já destinou mais de 1.800 imóveis federais para políticas públicas em 638 cidades de todos os estados e no Distrito Federal.