A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6331/25, que visa impedir a importação de tilápia no Brasil. A proibição inclui peixes vivos, alevinos, além de produtos resfriados, congelados, filetados ou processados para consumo, tanto humano quanto animal.
Essa iniciativa foi criada para minimizar os riscos relacionados à entrada de doenças e patógenos no país, contribuindo para a segurança sanitária. Além disso, o projeto busca fortalecer a sustentabilidade econômica, social e ambiental da cadeia produtiva brasileira da tilápia.
O relator do projeto, deputado Luiz Nishimori (PSD-PR), defendeu a aprovação destacando a importância dessa cadeia produtiva para a aquicultura nacional e a necessidade de precaução frente aos riscos identificados.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o valor da produção da tilápia no Brasil mais do que dobrou entre 2020 e 2024, com o Paraná sendo o maior produtor, responsável por 36% do volume total.
Na justificativa do projeto, o autor deputado Dilceu Sperafico (PP-PR) ressaltou que a tilapicultura é uma das cadeias do agronegócio nacional mais organizadas e relevantes socialmente.
Penalidades e fiscalização
Empresas que infringirem a norma estarão sujeitas à apreensão, destruição ou devolução das cargas ao país de origem, com custos arcados pelo importador. Além disso, a multa aplicada será proporcional ao volume e valor dos produtos irregulares, podendo haver suspensão ou cassação de licenças sanitárias, ambientais e de comércio exterior.
Próximos passos
O projeto seguirá para análise das Comissões de Desenvolvimento Econômico, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, necessita ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
