A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece medidas para prevenir e enfrentar a violência nas escolas da educação básica, que abrangem os primeiros 17 anos de estudo (educação infantil, ensino fundamental e médio).
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, Deputado Ismael (PL-SC), referente ao Projeto de Lei 3763/25, originalmente proposto pelo Deputado Ricardo Abrão (PSDB-RJ). Esta proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), adicionando novas responsabilidades às instituições educacionais.
De acordo com o projeto, as escolas deverão oferecer canais para que alunos e funcionários possam comunicar situações de violência ou violação de direitos de maneira espontânea e anônima, assegurando o sigilo dessas informações.
Além disso, a proposta prevê que o governo federal, em parceria com estados e municípios, realize a capacitação contínua de professores e funcionários para identificar sinais de violência. Devem também ser criados protocolos para uma escuta qualificada das vítimas e definir procedimentos para encaminhar denúncias às autoridades competentes.
Autonomia dos estados
O Deputado Ismael destacou que o objetivo é reunir as principais contribuições para que as escolas possam lidar de forma eficaz com a prevenção e o combate à violência.
O projeto inicial de Deputado Ricardo Abrão visava instituir o programa “Olhe por Eles”, focado na escuta ativa e na identificação precoce de abusos físicos, psicológicos e sexuais no ambiente escolar. Com o substitutivo aprovado, esses objetivos foram incorporados às normas gerais da educação nacional.
Próximas etapas
O texto seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
