O Senado está analisando 24 projetos importantes que visam avançar nos direitos das mulheres. Esses projetos fazem parte da Agenda Legislativa 2026, lançada pelo Grupo Mulheres do Brasil durante uma sessão especial no Congresso Nacional. A agenda inclui 47 propostas divididas em sete áreas temáticas, com propostas em andamento tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados.
Dentre as leis já aprovadas, destaca-se o PL 3.880/2024, que reconhece a violência vicária como uma forma de violência doméstica. Outro destaque é o PLP 55/2026, que oferece incentivos fiscais para a realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA de 2027, já aprovado pelo Senado e aguardando sanção presidencial.
Na área de combate à violência contra a mulher, a agenda apresenta propostas para proteger a imagem das vítimas, oferecer assistência jurídica, permitir a rescisão de contrato de aluguel sem multa para mulheres em situação de violência doméstica e destinar recursos para ações de combate à violência. Por exemplo, o PL 1.242/2026 criminaliza a divulgação não autorizada de imagens que identifiquem vítimas de crimes ou acidentes e já foi aprovado em comissão, aguardando votação no plenário.
No tema de participação política, há medidas para aumentar a presença feminina nos espaços de decisão. Entre elas está o PLP 112/2021, que reserva 20% das cadeiras nos legislativos para mulheres e mantém a cota mínima de 30% de candidaturas femininas. A proposta já foi aprovada em comissão e aguarda votação no plenário do Senado. Também está em análise a PEC 38/2015, que visa garantir representação proporcional de homens e mulheres em cargos de liderança no Congresso.
A agenda destaca ainda a autonomia econômica das mulheres, com iniciativas que facilitam o acesso ao crédito, fortalecem negócios liderados por mulheres e protegem economicamente mulheres em situações vulneráveis. Entre os projetos importantes estão o PL 1.404/2025, que amplia direitos relativos à pensão alimentícia, afastamento do trabalho por violência doméstica, licença relacionada ao parto e proteção da amamentação para servidoras federais, e o PL 1.883/2021, que cria o Programa Crédito da Mulher para oferecer recursos financeiros a negócios femininos. Outro projeto relevante é o PL 904/2023, que fomenta o empreendedorismo feminino e já foi aprovado em comissão.
Na área da saúde, as propostas visam prevenir a violência obstétrica e ampliar a vacinação contra o HPV. O PL 84/2023, de autoria da senadora Eliziane Gama, propõe medidas para enfrentar a violência obstétrica e está em análise em comissão. Já o PL 4.829/2025, da senadora Dra. Eudócia, amplia a vacinação contra o HPV para pessoas de 9 a 25 anos e aguarda votação em comissão.
O eixo da educação inclui projetos para fortalecer a inclusão e combater discriminações nas escolas. Entre eles estão o PL 1.010/2025, que institui a Política Nacional de Educação Midiática e Digital na educação básica, e o PL 4.403/2024, que cria um protocolo nacional para enfrentar racismo, misoginia e outras discriminações nas escolas. Este último já foi aprovado em comissão e pode seguir para a Câmara.
A proteção das mulheres no ambiente digital também é prioridade. O PL 1.033/2025, da senadora Soraya Thronicke, aumenta as penas para crimes como cyberbullying, perseguição digital, violência psicológica, invasão de dispositivos eletrônicos e divulgação não autorizada de imagens íntimas. Esse projeto foi aprovado em comissão e aguarda deliberação em outra comissão.
Durante o lançamento da agenda, a senadora Professora Dorinha Seabra destacou que o documento reúne demandas de mulheres de diversas realidades e pode orientar o trabalho do Legislativo. O senador Fabiano Contarato ressaltou que a sub-representação feminina na política continua sendo um dos maiores desafios para a igualdade de gênero.
