A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 51/11, que ratifica o acordo de cooperação em ciência e tecnologia espacial firmado entre Brasil e Venezuela em 2008. O documento será encaminhado ao Senado para apreciação.
O pacto inicial contempla colaborações em diversas áreas, como:
- observação físico-territorial;
- telecomunicações;
- tecnologias espaciais;
- gerenciamento público para distribuição de dados espaciais;
- gestão científica e técnica no campo espacial.
Além disso, foram planejadas ações adicionais que incluem programas de formação e qualificação de profissionais, com foco na observação físico-territorial e suas aplicações, intercâmbio de cientistas e técnicos, bem como a recepção, processamento e utilização de imagens de satélites atuais e futuros de ambos os países.
Os documentos relacionados deverão estipular regras sobre confidencialidade, transferência tecnológica, orçamento e supervisão técnico-administrativa.
Quando forem realizados projetos de cooperação em outro país, o pessoal envolvido deve se dedicar exclusivamente às suas funções e não pode receber remuneração extra sem aprovação prévia das autoridades competentes.
As agências responsáveis irão constituir um comitê gestor, com três membros aprovados por ambas as partes, encarregado de promover e regulamentar o acordo. Este comitê definirá em comum acordo as metodologias, mecanismos e procedimentos para a execução dos projetos, gerenciará os recursos financeiros e informações vinculadas, facilitará a transferência dos resultados dos projetos conjuntos e divulgará os avanços da cooperação.
