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Resultado do Enem será divulgado em 11 de fevereiro

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Prazo para pedido de reaplicação de prova já está aberto

© Valter Campanato/Agência Brasil

Os resultados das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 serão divulgados no dia 11 de fevereiro do ano que vem. A data foi confirmada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela realização do exame, durante entrevista coletiva.

De acordo com o presidente do Inep, Danilo Dupas, o comparecimento neste domingo (28), segundo dia de provas, foi de 70%. Dupas também confirmou que está aberto o prazo para que os estudantes que não compareceram aos locais de prova por problemas logísticos ou por doenças infectocontagiosas, como a covid-19, peçam a reaplicação do Enem 2021, por meio da página do participante no site do Ineo.

Durante a coletiva, o delegado da Polícia Federal, Cléo Mazzotti, informou que foram cumpridos 31 mandados de prisão nos locais de prova. O alvo foram pessoas acusadas de tráfico de drogas, cárcere privado e estupro de vulnerável, entre outros crimes. Duas pessoas foram presas pela tentativa de uso de ponto eletrônico em dois locais de prova.

O transporte dos malotes com as provas foi concluído em todo o país, pelos Correios, em duas horas e 41 minutos.

Na avaliação do ministro da Educação, Milton Ribeiro, a sociedade e a educação brasileiras saíram ganhando com a realização do Enem.

“Saiu ganhando porque, como era o previsto, e nós havíamos dito, a questão do Enem haveria de ter toda seriedade, toda transparência e toda a competência, que é própria dos servidores do MEC, dos Correios e da Policia Federal”, afirmou. O gabarito oficial e os cadernos de questões serão divulgados depois de amanhã (1º) pelo Inep.

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PL e PP, que estão juntos no palanque de Bolsonaro, são adversários em 19 estados e aliados em 7

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Em apenas um estado, um dos partidos não declarou apoio a ninguém. Há situações em que, mesmo em lados opostos na disputa, os candidatos tentam colar sua imagem à de Bolsonaro.

Bolsonaro durante convenção do PP em que foi confirmada a coligação com o seu partido, o PL — Foto: REUTERS/Adriano Machado

A coligação fechada nacionalmente entre o PL, partido pelo qual o presidente Jair Bolsonaro tenta a reeleição ao Palácio do Planalto, e o PP, umas das principais legendas de sustentação do governo federal, não se replicou na maioria dos palanques estaduais.

As siglas são aliadas em 7 estados, mas adversárias em outros 19. Apenas em 1 estado, o Tocantins, um dos partidos não declarou apoio a ninguém. O prazo final para as convenções partidárias se encerrou na sexta-feira (5).

Bolsonaro, que se lançou numa chapa pura com o general Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa), também do PL, de vice, tem entre seus escudeiros mais fiéis dois integrantes da cúpula do PP: Ciro Nogueira, ministro da Casa Civil, e Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados.

Em alguns locais, ocorrem pelo país situações inusitadas em que, mesmo em lados opostos na disputa estadual, os candidatos das duas legendas tentam colar a sua imagem à de Bolsonaro.

Isso acontece, por exemplo, em Roraima, em que Teresa Surita (MDB) é apoiada pelo PL, e Antonio Denarium, candidato à reeleição pelo PP. O discurso de ambos é a favor da gestão bolsonarista.

No Rio Grande do Sul, é a mesma coisa: tanto Onyx Lorenzoni, candidato pelo PL e ex-ministro do atual governo, quanto Luis Carlos Heinze, do PP, integrante da tropa de choque do Palácio do Planalto na CPI da Covid, vão pedir votos para Bolsonaro.

Em outros estados, porém, na contramão da coligação nacional, o nome apoiado pelo PP vai fazer campanha para Luiz Inácio Lula da Silva, principal rival de Bolsonaro. No Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), que terá apoio do PP, já anunciou que subirá no palanque do petista.

Atualmente, o Partido Liberal e o Progressistas, que integram o chamado Centrão, são as duas maiores bancadas da Câmara dos Deputados. O PL conta com 77 parlamentares e o PP, com 58. Juntas, as siglas somam 135 deputados (quase um quarto dos 513 da Câmara).

O comportamento do PP e PL no pleito de outubro, em que o apoio na corrida presidencial não se reflete necessariamente nos acordos estaduais, não é único no xadrez eleitoral.

Com o PT e o PSB, cuja aliança nacional que resultou na chapa Lula-Alckmin à Presidência, aconteceu algo similar. As legendas estão no mesmo palanque em 15 estados, mas são adversárias em outros 9.

Confira os palanques estaduais do PP e PL:

Onde são aliados:

1 – Amapá

Tanto PP quanto PL estarão no palanque do candidato do Solidariedade, Clécio Luís Vilhena Vieira, ex-prefeito de Macapá. O economista Antônio Teles Júnior (PDT) sairá como vice.

Candidato ao governo do Amapá, Clécio tem o apoio do PP e do PL  — Foto: Fernando Carneiro/Rede Amazônica

Candidato ao governo do Amapá, Clécio tem o apoio do PP e do PL — Foto: Fernando Carneiro/Rede Amazônica

2 – Amazonas

O PP e o PL irão apoiar a candidatura de Wilson Lima (União) à reeleição.

Wilson Lima vai tentar a reeleição — Foto: Fábio Melo, da Rede Amazônica.

Wilson Lima vai tentar a reeleição — Foto: Fábio Melo, da Rede Amazônica.

3 – Distrito Federal

Lado a lado, PP e PL vão pedir votos para a reeleição do atual governador, Ibaneis Rocha (MDB). A vice na chapa é a deputada federal Celina Leão (PP).

Convenção que confirmou candidatura de Ibaneis Rocha (MDB) para a reeleição ao GDF — Foto: TV Globo/Reprodução

Convenção que confirmou candidatura de Ibaneis Rocha (MDB) para a reeleição ao GDF — Foto: TV Globo/Reprodução

Eduardo Riedel é candidato ao governo de Mato Grosso do Sul pelo PSDB — Foto: Anderson Viegas/ g1MS

Eduardo Riedel é candidato ao governo de Mato Grosso do Sul pelo PSDB — Foto: Anderson Viegas/ g1MS

5 – Paraná

PL e PP defendem a reeleição do governador Ratinho Junior (PSD) para continuar no comando do Palácio Iguaçu. Ele terá na sua chapa o seu atual vice, Darci Piana.

Ratinho Jr concorre à reeleição no Paraná — Foto: Divulgação/AEN

Ratinho Jr concorre à reeleição no Paraná — Foto: Divulgação/AEN

6 – Rio de Janeiro

PL e PP apoiam a candidatura de Cláudio Castro (PL) à reeleição. Washington Reis (MDB), ex-prefeito de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, é o candidato a vice-governador.

Cláudio Castro tenta a reeleição — Foto: Reprodução/TV Globo

Cláudio Castro tenta a reeleição — Foto: Reprodução/TV Globo

7 – Rio Grande do Norte

Os dois partidos subirão no palanque de Fábio Dantas (Solidariedade). Ele terá Ivan Júnior (União Brasil) como candidato a vice.

Fábio Dantas (Solidariedade), candidato a governador do RN — Foto: Geraldo Jerônimo/Inter TV Cabugi

Fábio Dantas (Solidariedade), candidato a governador do RN — Foto: Geraldo Jerônimo/Inter TV Cabugi

Onde PP e PL são adversários:

 

1 – Acre

PP lançou candidatura própria com o nome do atual governador à reeleição Gladson Cameli. O PL vai subir no palanque com o MDB, que terá Mara Rocha como candidata.

2 – Alagoas

O PP vai apoiar o candidato da sua coligação: Rodrigo Cunha (União), que é senador fora de exercício. Já o PL irá pedir votos para o senador Fernando Collor de Mello (PTB), por conta da aliança fechada.

3 – Bahia

O PP irá apoiar ACM Neto (União), ex-prefeito de Salvador, enquanto o PL terá candidato próprio: o deputado federal João Roma, ex-ministro da Cidadania.

4 – Ceará

O PL irá com Capitão Wagner (União). O PP irá com Elmano de Freitas (PT).

5 – Espírito Santo

O PL vai disputar o governo estadual com Carlos Manato (PL) e o PP irá apoiar Renato Casagrande (PSB).

6 – Goiás

O PL terá candidatura própria com o deputado federal Vitor Hugo (PL). O PP irá apoiar o candidato da sua coligação, Ronaldo Caiado (União), que disputa a reeleição.

7 – Maranhão

O PP fechou apoio ao nome de Carlos Brandão (PSB), enquanto o PL irá com Weverton Rocha (PDT).

8 – Mato Grosso

PL vai apoiar enformalmente o atual governador, Mauro Mendes (União), que tenta a reeleição. O PP vai pedir votos também informalmente à candidata da coligação PT-PV-PCdoB, Márcia Pinheiro (PV).

9 – Minas Gerais

Em uma coligação com o Novo, o PP irá apoiar a reeleição de Romeu Zema, que lidera as pesquisas de intenção de voto. Bolsonaro tentou se aproximar de Zema – os dois foram aliados em 2018 -, mas, diante do silêncio do governador em relação a um possível apoio a Bolsonaro em Minas Gerais, o PL decidiu por uma candidatura própria e lançou na disputa Carlos Viana.

O governador disse que apoia Luiz Felipe d’Ávila (Novo) à presidência, mas não se manifestou sobre um possível cenário no segundo turno.

Romeu Zema, Jair Bolsonaro e Carlos Viana — Foto: Arquivo g1

Romeu Zema, Jair Bolsonaro e Carlos Viana — Foto: Arquivo g1

10 – Pará

O PL terá nome próprio, o do senadorZequinha Marinho, que é apoiador de Bolsonaro. Já o PP irá pedir votos para a reeleição de Helder Barbalho (MDB), que conta também com apoio do PT de Lula.

11 – Paraíba

O PP está no palanque com João Azevêdo (PSB), que tenta a reeleição no comando do Palácio da Redenção. A chapa se completa com o atual vice-prefeito de Campina Grande, Lucas Ribeiro (PP), como candidato a vice-governador. O PL lançou a candidatura de Nilvan Ferreira (PL). O vice também é da legenda: Artur Bolinha (PL).

12 – Pernambuco

O PP vai com Danilo Cabral (PSB) na disputa ao Palácio do Campo das Princesas, tendo Luciana Santos (PCdoB) como vice. A chapa tem o apoio de Lula. O PL lançou uma chapa pura, com Anderson Ferreira para governador e Izabel Urquiza para vice.

13 – Piauí

O PL lançou nome próprio, o do coronel Diego Melo, na disputa ao governo do estado. Ele tem como vice o também policial militar Carlos Pinho, filiado ao partido.

O PP irá apoiar o nome indicado pela sua coligação, Silvio Mendes (União). Coube ao PP a indicação para a vice: Iracema Portela (PP).

14 – Roraima

Os dois partidos vão estar em lados opostos na disputa estadual, mas seus candidatos vão defender Bolsonaro na tentativa de angariar votos na esteira do discurso conservador. O PL apoia o nome de Teresa Surita (MDB), ex-prefeita de Boa Vista por cinco vezes. A candidata, que é ex-mulher do ex-senador Romero Jucá (MDB), vai apoiar a candidatura de Jair Bolsonaro (PL). Já o PP irá pedir votos à reeleição de Antonio Denarium, do próprio partido.

15 – Rio Grande do Sul

Ambos lançaram candidaturas próprias: PL tem Onyx Lorenzoni na disputa e o PP, Luis Carlos Heinze. Embora adversários no estado, a campanha dos dois vai se valer da proximidade com Bolsonaro para pedir apoio. Aliado de primeira hora do presidente, Onyx ocupou diversos ministérios na Esplanada, como o da Casa Civil e o da Cidadania, enquanto Heinze foi um dos principais defensores do governo federal na gestão da pandemia durante a CPI da Covid no Congresso.

16 – Rondônia

PL terá candidatura própria, que é a do senador Marcos Rogério (PL). PP vai de Ivo Cassol (PP).

17 – Santa Catarina

Em mais um estado, PP e PL lançaram nomes próprios: o PL terá o senador Jorginho Mello (PL) na disputa ao governo de Santa Catarina; o PP irá para a disputa com o também senador Esperidião Amin (PP).

18 – São Paulo

O PP vai pedir votos para a reeleição de Rodrigo Garcia (PSDB), que assumiu o governo após a renúncia de João Doria. O PL apoia Tarcísio de Freitas (Republicanos), que foi ministro da Infraestrutura no governo Bolsonaro.

19 – Sergipe

O PL tem candidato próprio na disputa ao governo sergipano: Valmir de Francisquinho. O PP irá com Fábio Mitidieri (PSD).

Apenas um palanque

1 – Tocantins

O PL lançou Ronaldo Dimas (PL). Já o PP não declarou apoio a ninguém na corrida estadual.

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Após STF aprovar reajuste de 18%, PGR vai propor mesmo percentual para membros do Ministério Público

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Aumento salarial seria escalonado em quatro parcelas e ainda precisa do aval do Congresso Nacional

a PGR vai remanejar os recursos orçamentários para permitir o acréscimo de 18% aos membros do Ministério Público da União de todo o Brasil (Pedro França/Agência Senado)

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter aprovado uma proposta de reajuste de 18% para o Judiciário, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também deve apresentar um projeto com mesmo percentual de reajuste para os membros do Ministério Público da União.

Isso porque o salário dos promotores e procuradores se equipara à remuneração dos magistrados, então o reajuste no Judiciário provoca um efeito cascata no Ministério Público.

A proposta a ser apresentada pela equipe do procurador-geral da República Augusto Aras será nos mesmos moldes do STF, com reajuste em quatro parcelas até julho de 2024, quando será atingido o aumento de 18%.

Na semana passada, o Conselho Superior do Ministério Público havia aprovado a proposta orçamentária para 2023 com a previsão de um reajuste de 13,5% em três parcelas. Com a aprovação de um percentual maior para o Judiciário, entretanto, a PGR vai remanejar os recursos orçamentários para permitir o acréscimo de 18% aos membros do Ministério Público da União de todo o Brasil.

Apesar de ser alvo de críticas internas por sua atuação na condução de investigações, Augusto Aras tem feito acenos para a categoria do ponto de vista administrativo.

No fim do ano, por exemplo, publicou atos que liberaram pagamentos adicionais aos procuradores e inflaram seus rendimentos, que chegaram a ultrapassar R$ 400 mil em alguns casos.

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Eduardo Cunha está elegível para disputa das eleições após recurso negado do MPF

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Desembargador do TRF-1 rejeitou uma representação impetrada pelo órgão que defendia a suspensão da decisão que devolveu os direitos políticos ao ex-presidente da Câmara dos Deputados

Eduardo Cunha, que é ex-presidente da Câmara dos Deputados, busca retornar à Casa legislativa

O desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), negou um recurso impetrado pelo Ministério Público Federal (MPF) que defendia a suspensão da decisão que devolveu os direitos políticos ao ex-deputado Eduardo Cunha (PTB). Após a decisão, o ex-presidente da Câmara está livre para disputar as eleições que ocorrerão em outubro deste ano. Na determinação de Guedes, a qual a equipe de reportagem da Jovem Pan teve acesso, o magistrado concluiu que a ação apresentada pelo MPF é inadequado e, portanto, não há há irregularidades na decisão do desembargador Carlos Augusto Pires Brandão – que suspendeu parte dos efeitos da resolução da Câmara dos Deputados que cassou o ex-congressista e tornou Cunha elegível. “Não se verifica nesta decisão a ocorrência de nenhuma teratologia ou ilegalidade apta a ensejar o acolhimento da pretensão de se obter, pela presente via mandamental, de imediato, a suspensão de seus efeitos”, afirmou. Ainda há a possibilidade do mérito da questão ser discutido na Justiça Eleitoral.

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PT reage após remoção de vídeos em que Lula chama Bolsonaro de ‘genocida’

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Decisão do TSE atendeu a um pedido do Partido Liberal (PL), legenda do presidente da República, e alegou que o discurso configura discurso de ódio

Vídeos em que o ex-presidente Lula (PT) ataca o presidente Jair Bolsonaro (PL) devem ser retirados do ar

A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, reagiu à decisão do ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de retirar do ar o discurso do ex-presidente Lula (PT) no qual o candidato chama o presidente Jair Bolsonaro (PL) de genocida. Pelas redes sociais, a deputada disse: “A violência praticada pelo YouTube atinge veículo reconhecido pela qualidade de seus profissionais e compromisso com a informação, num momento em q inimigos da democracia inundam redes com mentiras e discursos de ódio, com os quais as plataformas não têm reagido na medida necessária”. Sete vídeos devem ser removidos e foram publicados nos canais de Lula, do PT e de veículos de comunicação no YouTube. O material ainda não foi retirado do ar. A decisão do ministro atendeu a um pedido do Partido Liberal (PL), legenda de Bolsonaro, que é o principal adversário de Lula na corrida presidencial deste ano. Os advogados do PL alegam que as declarações do petista configuram discurso de ódio e feriram de maneira gravíssima a honra e a imagem do presidente da República.

O ministro do TSE afirmou que os argumentos são plausíveis. O discurso de Lula é do dia 20 de julho e ocorreu em Serra Talhada, interior de Pernambuco. Na ocasião o ex-presidente disse que “o genocida acabou com o Minha Casa Minha Vida e prometeu o Casa Verde e Amarela”, que os seus eleitores “vão ganhar a eleição” por Lula e que se for eleito vai voltar com o Minha Casa Minha vida mas “cada um pinta da cor que quiser”. Na decisão, Raul Araújo ressaltou que o discurso pode ser republicado caso o trecho questionado pelo PL seja cortado. O mesmo ministro também proibiu manifestações políticas no festival Lollapalooza depois que artistas subiram no palco com bandeiras em apoio a Lula. Na época, a atitude do magistrado foi classificada como censura pelo meio jurídico e, após a repercussão negativa, a decisão foi revogada.

 

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Mendonça pede vista de 20 recursos de Moraes que miram Bolsonaro e apoiadores

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Entre os processos estão os casos das fake news e dos atos de 7 de setembro; julgamentos ficam paralisados para que o magistrado possa estudar sobre o que será analisado pela Corte

Ministro André Mendonça foi indicado ao STF pelo presidente Jair Bolsonaro

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista de 20 recursos, em quatro inquéritos, do também ministro Alexandre de Moraes que miram o presidente Jair Bolsonaro (PL) e apoiadores que seriam julgados nesta sexta-feira, 12. Os processos ficam paralisados para que Mendonça possa se aprofundar melhor sobre as questões a serem analisadas. Dentre os casos suspensos estão o inquérito das fake news e dos atos de 7 de setembro, quando Bolsonaro disse que não cumpriria determinações legais do Judiciário. Os recursos são referentes a decisões que Moraes tomou nos investigações, como o bloqueio de redes sociais de indivíduos específicos, como no caso do deputado Daniel Silveira. A maioria das decisões estava sob sigilo e foi levada para avaliação dos 11 magistrados do STF.

O gabinete de Moraes emitiu uma nota nesta sexta informando o pedido de vista, quais os casos que ficaram paralisados e explicando do que se trata a situação.”Em virtude de inúmeras publicações jornalísticas com informações incompletas e errôneas sobre a relação de recursos indicados para julgamento, o gabinete do Ministro Alexandre de Moraes torna pública a relação dos agravos regimentais (…) que foram objeto de vista do eminente Ministro André Mendonça. O gabinete esclarece que, diferentemente do noticiado pela mídia, não estava pautado para julgamento qualquer recurso contra decisão que determinou a análise e elaboração de relatório de material obtido a partir de determinação de quebra de sigilo telemático”, diz a nota. As investigações citam diretamente o presidente Bolsonaro e também o empresário Luciano Hang, os deputados Otoni de Paula, Bia Kicis e e Daniel Silveira, Marcos Dominguez Belliza, Mare Clausum,Mário Sabino Filho, Oscar Fakhoury, Fábio de Oliveira Ribeiro, além da própria PGR. Os casos são variados e envolvem, por exemplo, o bloqueio de perfis em redes sociais.

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Economia Ministros apontam ingresso na OCDE como prioridade no plano externo

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“Processo de acessão à OCDE é um objetivo de Estado”, diz ministro

Valter Campanato/Agência Brasil

O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, disse hoje (11) que as ações que o Brasil vem implementando para ser formalmente admitido na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) já mobilizam centenas de servidores públicos federais, resultando em uma “nova dinâmica de trabalho em várias esferas”.

“O processo de acessão à OCDE é muito importante e um objetivo de Estado prioritário para o nosso governo”, declarou Nogueira ao participar da abertura do 6º Fórum Nacional de Controle. Realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o evento tem como tema Novas Perspectivas da Governança Aplicadas ao Controle.

“Vivemos um momento-chave para a história do nosso país e o tema [do fórum] deste ano ganha um espaço e um valor ainda mais significativo em razão deste momento”, acrescentou Nogueira.

Ainda durante a abertura do evento, o ministro das Relações Exteriores, Carlos França, destacou que compete ao Itamaraty coordenar os esforços brasileiros para ingressar na OCDE.

“Para que tal objetivo tenha êxito, o Brasil tem realizado importantes reformas e participado de comitês da OCDE que orientam quanto à adoção das melhores práticas de gestão”, disse o chanceler, mencionando um “movimento internacional” em busca de aprimorar a gestão e a governança na administração pública.

Criada em 1961, e com sede em Paris, a OCDE é uma organização internacional formada atualmente por 37 países, incluindo algumas das principais economias desenvolvidas do mundo, como Estados Unidos, Japão e países da União Europeia. O Brasil, que desde 2007 é considerado um parceiro-chave ativo da organização, formalizou o interesse em tornar-se membro pleno em 2017, durante o governo de Michel Temer.

Em janeiro deste ano, considerando “o progresso feito pelo Brasil” em termos de ajustes prévios às normas da organização, o conselho da OCDE formalizou ao governo brasileiro o convite para que o país passe a integrar o grupo. Em junho, o conselho aprovou o Roteiro para a Adesão do Brasil à Convenção da OCDE, estabelecendo os termos e as condições a serem cumpridas pelo país.

Desde então, segundo a própria organização, servidores brasileiros, especialistas dos países-membros da OCDE e representantes do secretariado da entidade tem se reunido regularmente a fim de discutir temas mutuamente acordados. “O Brasil tem valorizado a oportunidade de discutir questões e desafios políticos importantes num contexto multilateral e de aprender com as experiências dos países da OCDE que enfrentam desafios semelhantes em muitas áreas”, assegura a OCDE, em seu site. “O relacionamento também tem beneficiado os membros da organização e as economias que não integram o grupo, permitindo-lhes adquirir uma melhor compreensão do Brasil, à medida que este tenha se tornado um ator importante na economia globalizada.”

“Como exemplo desses esforços, ainda em 2017, foi instituído, no Ministério das Relações Exteriores, o Comitê de Governança, Integridade, Risco e Controle, que tem o objetivo deliberar sobre temas de gestão transversal e sobre as atividades do Itamaraty no Brasil e no exterior”, acrescentou França.

“Logramos a formulação e o desenvolvimento de mais de 30 projetos estratégicos nas diferentes áreas de atuação do ministério. Iniciamos o processo de modernização da arquitetura de contratação pública e gestão de contratos, fortalecendo a gestão e simplificando as contratações. Em outra vertente, o Itamaraty buscou se adequar rapidamente à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais [LGPD], que é não só um importante instrumento de garantia de direitos fundamentais, como está alinhada ao processo de acessão do Brasil à OCDE.”

(Agência Brasil)

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