A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa criar o Programa de Valorização e Promoção dos Produtos Amazônicos. O objetivo é incentivar a comercialização, a industrialização e o consumo sustentável dos produtos originários da Amazônia Legal.
A proposta facilita o acesso a empréstimos e reduz impostos para empresas e cooperativas participantes, além de oferecer apoio governamental para a divulgação das marcas no Brasil e no exterior. Um selo oficial será concedido para comprovar a produção sustentável.
O texto aprovado, apresentado pela relatora Socorro Neri (PP-AC), é um substitutivo ao Projeto de Lei 6153/25, originalmente do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). A relatora ampliou os benefícios para incluir cooperativas e pequenos negócios de indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares.
Socorro Neri destacou que o potencial produtivo dos povos amazônicos é pouco explorado devido à falta de políticas públicas que promovam inclusão produtiva, acesso a mercados e proteção de direitos.
Para participação no programa, o projeto exige que as empresas adotem:
- Rastreabilidade: Identificação das comunidades de origem dos produtos.
- Comércio justo: Remuneração adequada aos produtores e divisão justa dos lucros.
- Respeito cultural: Proibição do uso de grafismos, saberes tradicionais ou expressões culturais sem consentimento livre e informado da comunidade.
O projeto de lei possui caráter conclusivo e seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
