O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou que todas as escolas públicas do Distrito Federal adotem o Protocolo Antirracista criado pela Secretaria de Educação.
A Recomendação Conjunta nº 01/2026, assinada pelas Promotorias de Justiça Regionais de Defesa dos Direitos Difusos, de Defesa da Educação e o Núcleo de Enfrentamento à Discriminação, exige que as Coordenações Regionais de Ensino assegurem a implantação de procedimentos para identificar, registrar, acolher e encaminhar casos de racismo nas escolas.
De acordo com o MPDFT, nenhum caso de discriminação racial deve ser ignorado ou deixado de tratar pelas instituições. A recomendação também prevê a formação de gestores escolares para prevenir, apoiar as vítimas e responsabilizar os envolvidos, além de fiscalizar a inclusão de ações antirracistas nos Projetos Político-Pedagógicos.
Outro ponto importante é a obrigatoriedade de enviar relatórios ao MPDFT em até 45 dias. As regionais devem informar se todas as escolas receberam o protocolo, dados sobre casos registrados e apontar dificuldades, como falta de profissionais de apoio.
O MPDFT destaca que essa medida está alinhada com políticas nacionais e locais recentes, como a Política Nacional de Equidade e a Educação para as Relações Étnico-Raciais, além de lembrar que o racismo é crime grave, conforme a Constituição. Casos envolvendo estudantes devem receber não só resposta legal, mas também tratamento pedagógico para promover uma cultura escolar antirracista.
*Com informações do MPDFT