A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que incentiva a oferta de cursos gratuitos de extensão em Língua Brasileira de Sinais (Libras) em universidades e institutos federais. Estes cursos são destinados prioritariamente a famílias de pessoas surdas ou com deficiência auditiva.
Além disso, o projeto instituirá o Selo de Inclusão, que reconhece empresas que promovam a participação de seus colaboradores nesses cursos.
A proposta está inserida na Lei 10.436/02, que oficializa a Libras como meio legal de comunicação e expressão no Brasil.
Trata-se de um substitutivo apresentado pelo deputado Duda Ramos (Pode-RR) ao Projeto de Lei 3912/24, inicialmente apresentado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). A versão original do projeto focava apenas em famílias de crianças com surdez ou deficiência auditiva e já previa a criação do programa.
Duda Ramos destacou que a iniciativa oferece uma ação concreta para eliminar barreiras comunicacionais nas famílias que dificultam a inclusão das crianças com deficiência auditiva. Ele acrescentou que os cursos ajudam pais e responsáveis a aprender Libras, promovendo melhor comunicação.
O deputado também mencionou que a versão original do texto poderia afetar a autonomia das universidades, justificando as modificações propostas.
Próximos passos
O projeto seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, tendo caráter conclusivo nessas etapas. Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
