Pacientes com dor persistente agora têm direito a um cuidado completo pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A Lei 15.422/26, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União, estabelece essa garantia e institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica, comemorado em 5 de julho.
A legislação determina que os pacientes recebam informações claras sobre os possíveis riscos e efeitos dos tratamentos disponíveis. A forma como o atendimento integral será oferecido será definida por regulamentos específicos.
Derivada do Projeto de Lei 336/24, proposto pela deputada Bia Kicis (PL-DF), a norma foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Segundo a deputada, o SUS adotará oficialmente a política de cuidar da dor crônica como prioridade na saúde pública.
O senador relator, Flávio Arns (PSB-PR), ressaltou a importância da lei para ampliar a discussão sobre essa condição, que afeta significativamente a qualidade de vida, limita a independência e prejudica as relações sociais. A definição de um dia nacional reforça a conscientização, a divulgação de informações e a mobilização dos profissionais e gestores de saúde.
