Nely Aquino destaca que as escolas devem apoiar alunas durante o ciclo menstrual
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para garantir a dignidade menstrual como parte essencial do direito à educação. A proposta assegura a distribuição gratuita de absorventes e a manutenção de banheiros adequados para estudantes de todas as etapas da educação básica.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), ao Projeto de Lei 6698/25, originalmente do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM).
Nely Aquino ressalta que a atual Lei 14.214/21 beneficia somente estudantes de baixa renda em escolas públicas, enquanto o novo projeto amplia o alcance para todas as alunas, ampliando o acesso ao direito.
O projeto também propõe ações educativas para evitar que a pobreza menstrual cause faltas ou evasão escolar. Nely Aquino explica que a falta de produtos adequados leva as alunas a usarem materiais insalubres, o que pode causar infecções e afetar negativamente o bem-estar emocional, a autoestima e o desempenho escolar.
A relatora modificou o projeto inicial para integrar as ações ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), garantindo prioridade para estudantes em vulnerabilidade socioeconômica.
O projeto seguirá para análise nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes da votação final na Câmara e no Senado para se tornar lei.
