O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu cancelar a suspensão que impedia novas liberações de empréstimos pessoais consignados para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Essa decisão ocorreu após o governo federal solicitar, na última terça-feira, o efeito suspensivo da medida. O ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa, relator do processo, foi quem assinou a decisão.
O TCU interrompeu a determinação que pedia a suspensão imediata das concessões até que sistemas de segurança e controles internos estivessem totalmente funcionando no sistema eConsignado.
Novos dados mostraram que as medidas de proteção para os empréstimos estão em um estágio avançado de implantação, o que levou à suspensão temporária da medida anterior.
Mesmo com essa reversão, as investigações sobre possíveis irregularidades continuam, e não há prazo definido para uma decisão final.
No início do processo, foram identificados sinais importantes de fraudes e falhas graves no controle das operações de crédito ligadas aos benefícios do INSS.
A suspensão inicial foi motivada também por suspeitas de vazamento e uso indevido de dados dos aposentados e pensionistas, além de indícios de práticas abusivas nos empréstimos consignados.
A ação foi motivada por uma denúncia do Ministério Público junto ao TCU, referente a irregularidades envolvendo dados sigilosos e operações fraudulentas.
As investigações envolvem, além do INSS, o Banco Central, a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), o Conselho Nacional de Previdência Social e o Ministério da Previdência Social.