Brasília, 08 – O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou nesta sexta-feira, 8, que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) possui agora meios para multar e responsabilizar as empresas que distribuam energia elétrica e não cumpram os contratos de fornecimento.
Alexandre Silveira afirmou: “Estou cobrando da Aneel, órgão regulador, que aja firmemente. Acreditamos nas distribuidoras, mas se não cumprirem o que foi acordado, há possibilidade até de cancelar o contrato. O país contará com ferramentas para proteger o consumidor”.
O assunto ganhou relevância pela abertura do processo de análise da Aneel, visando a possível caducidade da concessão da Enel em São Paulo, devido a repetidas falhas na prestação do serviço na região metropolitana.
Esse processo é acompanhado com atenção por outras distribuidoras e investidores, pois sinaliza que a agência pode adotar uma postura mais rigorosa quanto ao cumprimento dos acordos.
Silveira participou, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do diretor-geral da Aneel, de evento que marcou a renovação dos contratos de 14 distribuidoras.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, os contratos renovados preveem cerca de R$ 130 bilhões em investimentos até 2030, visando modernizar as redes e melhorar a qualidade do fornecimento de energia no país.