Brasília, 13 – O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que os métodos usados para monitorar os recursos financeiros do Tesouro Nacional destinados às empresas estatais não são eficientes. Em especial, a técnica utilizada pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) não consegue garantir o rastreamento claro, a separação das fontes e o uso correto e no prazo dos recursos para investimentos. O TCU sugeriu diversas melhorias nesse processo.
A análise dos investimentos e gastos das estatais em 2025, até o terceiro trimestre, revelou que os valores estão sendo retidos em caixa e há dificuldade para diferenciar entre aportes do Tesouro, ganhos financeiros dessas verbas e receitas próprias das empresas. Essa confusão pode permitir o uso inadequado dos rendimentos financeiros para cobrir custos, prejudicando a transparência e a boa gestão.
O ministro relator Benjamin Zymler explicou que o problema se intensifica porque o método atual da Sest não permite identificar claramente, no caixa das estatais, se os recursos são do Tesouro, rendimentos destes ou verbas próprias.
Ele também destacou o risco fiscal em algumas empresas como Correios, Infraero e Casa da Moeda, que enfrentam redução de reservas financeiras, custos fixos altos, dependência dos resultados financeiros para manter lucros e altos investimentos enquanto distribuem dividendos.
O TCU recomendou melhorar a orientação e o acompanhamento dos aportes para que eles estejam alinhados com a capacidade de execução das empresas e respeitem o orçamento anual. Além disso, pediu que a Sest retome a publicação do Relatório de Benefícios das Empresas Estatais Federais (Rebef) ou crie documento similar.
Por fim, o tribunal exigiu que as próximas análises verifiquem se as estatais estão cumprindo as regras constitucionais sobre os salários dos funcionários, especialmente o teto salarial, e determinou que a Secretaria-Geral de Controle Externo fiscalize os planos de benefícios dessas empresas.
Estadão Conteúdo