Uma empresa de construção no Guará foi autuada em R$ 3.004 e teve três caminhões retidos pela Secretaria DF Legal nesta quarta-feira (13) por usar documentos falsos para transportar terra de obra. Sem possuir um Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC), que assegura o descarte correto do material, a construtora entregava autorizações manuscritas e genéricas aos caminhoneiros, que faziam descartes ilegais em vários locais do Distrito Federal.
O problema foi detectado na segunda-feira (11), quando fiscais viram um caminhão despejando terra em uma área pública na QSC 19 de Taguatinga. O motorista foi multado em R$ 13.778,69 e teve o caminhão apreendido. Ele também recebeu outra multa de R$ 8.221,41 por transportar o material sem o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), documento obrigatório.
Os auditores da DF Legal, buscando responsabilizar a empresa geradora do resíduo, identificaram a origem da terra e visitaram a obra. A construtora não apresentou o PGRCC. Durante a fiscalização, a Unidade de Fiscalização e Operações Especiais (Ufope) detectou que a irregularidade acontecia com outros três caminhões, que também tinham MTRs manuscritos e inválidos. Esses veículos foram recolhidos e multados em R$ 8.221,41 cada.
Segundo o engenheiro responsável, cerca de 60 a 70 caminhões saíam da obra diariamente com destino desconhecido desde o início das escavações na semana anterior. Devido às várias irregularidades, a DF Legal continuará monitorando a saída dos caminhões e envolverá a Secretaria do Meio Ambiente (Sema-DF), o Brasília Ambiental e a Delegacia de Combate à Ocupação Irregular do Solo e aos Crimes contra a Ordem Urbanística e o Meio Ambiente (Dema) para providências sobre o dano ambiental e documentos inválidos.
Nos primeiros quatro meses deste ano, a DF Legal aplicou 89 multas por descarte irregular de resíduos sólidos e de construção no Distrito Federal, um aumento de 12% em comparação ao ano anterior. O crescimento resulta das ações contínuas de fiscalização em locais críticos para descarte ilegal. Quando as infrações não são flagradas, a análise dos resíduos ajuda a identificar os responsáveis.
O uso de inteligência tem sido importante nestas ações, com imagens de câmeras de segurança e flagrantes das administrações regionais auxiliando na aplicação das multas via identificação de placas. A população pode colaborar enviando denúncias pela Ouvidoria, via telefone 162 ou site ParticipaDF, com detalhes de datas, horários, localização e vídeos, facilitando a atuação da DF Legal para responsabilizar os infratores.