O Senado aprovou um projeto de lei que torna crime o ato de exercer a medicina veterinária sem autorização. Antes, isso era visto apenas como uma infração menor. A nova lei atualiza o Código Penal para proteger essa profissão de forma mais rigorosa.
A pena para quem praticar a medicina veterinária ilegalmente varia de seis meses a dois anos de detenção. Se for para ganhar dinheiro, a pessoa pode ser multada também. Sergio Moro, senador e relator do projeto, explicou que punições maiores podem ser aplicadas se o ato causar ferimentos graves ou morte de animais ou pessoas.
Moro destacou que a lei é importante para proteger a saúde pública, o bem-estar dos animais e a segurança alimentar. O exercício ilegal da veterinária pode criar riscos no controle de doenças, na fiscalização dos alimentos e no cuidado com os animais.
Durante a votação, os senadores Efraim Filho e Damares Alves apoiaram a proposta, ressaltando a importância da veterinária no setor produtivo e os problemas causados por profissionais sem qualificação.
Agora, o projeto será enviado para a sanção do presidente.