MÁRCIA MAGALHÃES
FOLHAPRESS
Grandes lojas virtuais como AliExpress, Amazon, Magazine Luiza, Mercado Livre, Shein e Shopee, que fazem parte do programa Remessa Conforme, pararam de cobrar o imposto federal para compras internacionais de até US$ 50 (R$ 245), após o presidente Lula (PT) assinar uma medida provisória que elimina essa taxa.
Antes, esses produtos tinham uma cobrança de 20% de Imposto de Importação. O programa Remessa Conforme, criado em 2023 pelo governo federal, reúne 45 empresas para controlar e regulamentar as importações de baixo valor feitas pela internet.
Das empresas consultadas — AliExpress, Amazon, Magazine Luiza, Mercado Livre, Shein, Shopee, 3 Cliques, Carrefour, Importei USA e Temu — as primeiras seis confirmaram a retirada da taxa para compras abaixo de US$ 50. Algumas ainda não atualizaram suas regras no site, mas já aplicam a medida.
O AliExpress e a Amazon afirmaram cumprir as novas regras, com atualizações em andamento nas suas plataformas. Magazine Luiza e Mercado Livre também confirmaram a retirada da cobrança.
Entretanto, a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex), representando o setor nacional, criticou a decisão do governo, dizendo que isso coloca em risco milhões de empregos na indústria e varejo no Brasil e cria uma competição desigual com empresas internacionais.
A Shein já adotou a nova regra e promete reembolsar consumidores que forem cobrados indevidamente. A Shopee esclareceu que sempre atua respeitando a legislação brasileira e que a maioria das suas vendas é feita por vendedores locais, apoiando a economia do país.
O Remessa Conforme foi criado para regularizar a importação de baixo valor, inicialmente isentando essas compras do imposto federal, mas ainda cobrando o ICMS estadual. Em 2024, o Congresso aprovou um imposto federal de 20% para compras até US$ 50, o que ficou conhecido como a ‘taxa das blusinhas’ e provocou reação do público.
Com a nova medida assinada pelo presidente Lula, o imposto federal volta a ser zerado para essas compras, mas o ICMS estadual continua sendo cobrado.