Helena Lima alerta que a exposição precoce a conteúdos sexualizados traz riscos às crianças. A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que impede a exibição de propagandas com apelo sexual, erotização ou conteúdo sexual explícito em eventos esportivos ou recreativos acessíveis ao público. Essa regra também se aplica às transmissões desses eventos, seja na TV ou na internet.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Helena Lima (PSD-RR), referente ao Projeto de Lei 11/03, da ex-deputada Iara Bernardi, além de outros 91 projetos relacionados.
Enquanto o texto original proibia anúncios com apelo sexual em todos os meios de comunicação, Helena Lima restringiu a norma para ambientes esportivos e recreativos, buscando proteger o público vulnerável sem prejudicar a liberdade de expressão e o mercado.
A parlamentar destacou que eventos esportivos de grande público, como jogos de futebol e competições olímpicas, atraem crianças e adolescentes tanto presencialmente quanto por transmissões. A publicidade nesses locais, incluindo placas e merchandising, alcança diretamente o público jovem.
Estudos indicam que a exposição precoce a conteúdos sexualizados pode causar distorção na autoimagem e ansiedade em crianças.
Atualmente, programas de TV e espetáculos exibem classificação indicativa por idade conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, mas propagandas não possuem obrigatoriedade prévia, o que pode permitir a exibição de anúncios inadequados em horários livres.
A fiscalização será responsabilidade do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, com base no Código de Defesa do Consumidor, ECA e Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.
