O Senado Federal vai analisar em breve o Projeto de Lei 2.780/2024, que foi aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados. Esse projeto estabelece a Política Nacional para Minerais Críticos e Estratégicos e prevê R$ 7 bilhões em incentivos nos próximos cinco anos para projetos de processamento e transformação desses minerais no Brasil, incluindo elementos como neodímio, lantânio, ítrio, lítio, cobalto e grafite. Esses minerais são importantes para a fabricação de carros elétricos, turbinas eólicas, painéis solares, celulares e equipamentos militares, contribuindo para a energia limpa e avanços tecnológicos.
O Brasil tem algumas das maiores reservas desses minerais no mundo, ocupando a segunda posição nas descobertas até agora. O projeto cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral, que terá um aporte inicial de R$ 2 bilhões pelo governo federal, além de um programa de R$ 5 bilhões em créditos fiscais para processamento e transformação dos minerais. O fundo também poderá receber recursos de estados, municípios, órgãos internacionais e empresas, que devem destinar 0,2% de sua receita bruta para o fundo e 0,3% para pesquisa, desenvolvimento e inovação durante seis anos.
Também será criado o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, que irá definir e atualizar a lista dos minerais prioritários a cada quatro anos, alinhando-se ao plano plurianual. Minerais críticos são aqueles que podem faltar na cadeia de produção e que são essenciais para energia limpa e segurança nacional. Minerais estratégicos são importantes por suas grandes reservas no país, que ajudam na balança comercial, no desenvolvimento tecnológico e na redução das emissões de gases poluentes.
Para receber os incentivos, os projetos devem estar registrados em um cadastro nacional unificado. A Agência Nacional de Mineração (ANM) dará prioridade para leilões em áreas com potencial desses minerais, incluindo áreas com isenção de taxas, com preço mínimo definido pelo conselho. O prazo para autorização de pesquisa será no máximo de dez anos, sendo possível prorrogar apenas em casos específicos.
Hugo Motta, presidente da Câmara, destacou que a aprovação do projeto coloca o Brasil em posição de destaque mundial, similar ao impacto que o petróleo teve no passado. Ele considerou o projeto uma “bússola” para o país liderar o fornecimento desses minerais, gerando empregos, renda e inovação, sem depender de interesses externos. O deputado também mencionou que o tema pode ser discutido em uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
No Senado, o presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Nelsinho Trad, ressaltou a importância de processar esses minerais no país para garantir soberania e atrair investimentos em meio à concorrência global. Ele sugeriu que o texto seja melhorado, mas não fique parado. Já o senador Marcos Rogério alertou para evitar burocracia exagerada e falta de segurança jurídica, priorizando clareza e industrialização.
Fonte: Agência Senado