A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que visa incorporar o ensino de inteligência artificial (IA) nos currículos das escolas públicas e privadas. Esta iniciativa modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
O relator, Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), propôs uma versão substitutiva ao Projeto de Lei 2129/25, originalmente apresentado pelo deputado Nitinho (PSD-SE). A alteração integra o estudo da IA à Política Nacional de Educação Digital, evitando a criação de uma legislação separada.
De acordo com o texto aprovado, a inteligência artificial será abordada de forma transversal e interdisciplinar, inserida nas disciplinas já existentes, como Matemática e Ciências.
Segundo Veras, o ensino precisa ir além da técnica, enfatizando também a formação cidadã. Ele ressalta a importância de discutir questões relacionadas à privacidade, proteção de dados e ética, considerando os riscos que o mundo digital representa para os jovens.
Além disso, o projeto assegura que o governo promova a capacitação contínua de professores e gestores escolares, preparando-os para utilizar a tecnologia de forma pedagógica, independentemente da formação inicial dos profissionais.
Prazos e encaminhamentos
A proposta possui caráter conclusivo e será agora analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se transformar em lei, deverá também passar pela apreciação do Senado Federal.