O desembargador Teófilo Caetano, 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), participou do 5º Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape), promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos dias 6 e 7 de maio, com transmissão ao vivo pelo YouTube.
Especialistas do Brasil e do exterior reuniram-se para discutir os avanços e desafios da Justiça Restaurativa no setor criminal. As discussões abordaram temas como a integração com redes locais de proteção de direitos, experiências internacionais e ações iniciais no sistema de Justiça criminal. Essa iniciativa faz parte das estratégias do Plano Pena Justa.
Na mediação da sessão sobre os fundamentos para a tomada de decisões e encaminhamento de casos do sistema criminal para a Justiça Restaurativa, Teófilo Caetano destacou que essa abordagem representa uma mudança importante, colocando o foco na responsabilização, na reparação e no protagonismo das pessoas envolvidas, sem deixar de lado as garantias legais.
O desembargador ressaltou a urgência dessa conversa diante da condição crítica do sistema prisional brasileiro, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 347. Ele defendeu que é necessário criar novas formas institucionais para diminuir a dependência do encarceramento como principal resposta da política criminal.
Teófilo Caetano também afirmou que o sucesso do Plano Pena Justa depende da colaboração entre Ministério Público, Defensoria Pública e Poder Judiciário, para organizar fluxos e critérios que incluam a Justiça Restaurativa como política pública estruturada.
Ao final, o magistrado explicou o funcionamento do programa de Justiça Restaurativa do TJDFT, que começou em 2005, antes mesmo da Resolução nº 225/2016 do CNJ. O tribunal possui o Núcleo de Justiça Restaurativa (NUJURI), dividido em quatro centros especializados (CEJURI), distribuídos conforme a divisão territorial do Distrito Federal. Ele anunciou ainda a criação de um centro de conciliação criminal no TJDFT como próximo passo.
Participaram também da mesa a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Andrea Brito, o procurador-geral do Ministério Público Federal (MPF), Andrey Borges, e o defensor público do Rio Grande do Sul, Sérgio Nodari Monteiro.
Estiveram presentes a juíza auxiliar da 2ª vice-presidência, Jackeline Cordeiro, a juíza substituta coordenadora do e-Cejusc 2, Flávia Ribeiro Brandão, e a juíza titular e coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa do TJDFT, Catarina de Macedo, que participou do painel sobre articulação com redes locais no dia anterior.