O Congresso Nacional decidiu nesta quinta-feira (30/4) derrubar o veto presidencial feito por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei da dosimetria. Essa mudança beneficia os condenados pelos atos do dia 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que poderá ter sua pena reduzida.
Na votação da Câmara, 318 deputados foram favoráveis à derrubada do veto, enquanto 144 votaram pela sua manutenção. No Senado, o placar foi de 49 votos contra 24, confirmando a rejeição do veto.
Essa é a segunda perda sofrida pelo governo Lula em menos de 24 horas. Na quarta-feira (29/4), a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF) foi rejeitada.
Para que um veto presidencial seja rejeitado, são necessários pelo menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado. As votações ocorreram separadamente, mas durante a mesma sessão. Agora, o texto segue para promulgação.