Eduardo Cucolo, Nathalia Garcia e Márcia Magalhães
Folhapress
De acordo com dados da Receita Federal, 55% das notas fiscais emitidas desde janeiro já apresentam informações sobre os novos tributos que serão cobrados a partir de 2027, com a reforma tributária, que inclui a CBS federal e o IBS de estados e municípios. Porém, 45% ainda não estão adequadas às regras. Atualmente, 12,5 milhões de empresas já estão emitindo a nota fiscal corretamente.
Essas informações são essenciais para calcular a alíquota do novo tributo federal, que manterá a arrecadação nos mesmos níveis dos últimos anos. Esse percentual deverá ser anunciado no último trimestre deste ano.
Com a publicação dos regulamentos da reforma nesta quinta-feira (30), começa o prazo de três meses para que as empresas que ainda não estão cumprindo as obrigações previstas para 2026 sejam notificadas. No entanto, autuações e cobranças só terão início em 2027.
Para este ano, a única exigência é que as notas sejam emitidas com as informações necessárias, sem recolhimento dos tributos. Micro e pequenas empresas do Simples Nacional e Microempreendedores Individuais estão isentos dessa obrigação.
Dario Durigan, ministro da Fazenda, ressaltou em entrevista coletiva em Brasília (DF) que as empresas terão um período de adaptação sem penalidades, com orientação, permitindo aprendizado e desenvolvimento até o próximo ano.
Esta quinta-feira também marcou a publicação do decreto da Receita Federal com o regulamento da CBS, e uma resolução do CGIBS (Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços) com o regulamento do IBS. Cerca de 95% das normas são semelhantes, pois tratam de tributos “gêmeos”.
A partir de segunda-feira (4), a Receita e o Comitê irão receber sugestões para melhorar os documentos, esperando lançar uma versão atualizada em até cem dias, incorporando propostas da sociedade e detalhando pontos ainda sem consenso entre os governos envolvidos.
Flávio César de Oliveira, presidente do Comitê Gestor do IBS, destacou que o regulamento não é rígido e está aberto a aprimoramentos com a participação pública.
O regulamento conta com mais de 600 artigos, substituindo mais de 5.000 legislações anteriores. Por exemplo, as regras do PIS/Cofins, que serão extintas em 2027 e incorporadas à CBS, incluem mais de 800 dispositivos.
Roni Peterson, gerente de programa da Receita Federal, afirmou que o número de notas fiscais contendo informações sobre o tributo é expressivo, com mais de 50% já destacando as informações de modo voluntário e antes do regulamento, indicando que em breve o índice de cumprimento será ainda maior.
O maior desafio está nas notas fiscais de serviços (NFS-e), que dependem dos municípios, muitos dos quais ainda não estão preparados para receber esses documentos. Somente 3,78% das notas com destaque para os novos tributos pertencem a essa categoria, enquanto as notas para venda de produtos, emitidas pelos estados, compõem a maior parte do sistema.
Fernando Mombelli, também gerente de programa da Receita Federal, reforçou que as multas só terão início em 2027. Ele explicou que em 2024 será um período educativo, permitindo que contribuintes possam ser comunicados e auxiliados caso não consigam cumprir as obrigações, sem aplicação de penalidades.
Hoje, o comprador paga o valor total ao vendedor, que recolhe o tributo. O novo modelo visa reduzir a sonegação, separando automaticamente o valor do tributo. Por exemplo, em uma compra de R$ 100, se R$ 20 forem tributos, R$ 80 vão para o vendedor e R$ 20 para a União, estados e municípios.
Nas vendas parceladas, o tributo será recolhido de forma proporcional a cada parcela paga.
O governo prevê que o sistema estará pronto até janeiro, mas seu uso será opcional e aplicado apenas em operações entre empresas (B2B), conforme divulgado anteriormente.
O regulamento prevê que o sistema poderá usar inicialmente meios de pagamento como Pix, boleto e transferências eletrônicas, excluindo cartões e vouchers em uma primeira fase.
João Pedro Nobre, da Secretaria Executiva da Fazenda, informou que o governo vai publicar em breve normativos relacionados à implementação do split payment, que é uma prioridade e deve ser implementado no próximo ano de forma opcional e apenas em operações entre contribuintes.
Ele também revelou que a equipe técnica da reforma está estudando a inclusão de um teste de cashback (devolução da CBS para pessoas de baixa renda) para o segundo semestre deste ano.