Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, participou do lançamento da 12ª edição do Relatório Anual do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), evento realizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O relatório apresenta dados de 2025 e análises sobre a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, além de informações sobre movimentos migratórios, renda e emprego.
Marinho ressaltou que as migrações estão ligadas à busca por trabalho e melhores condições de vida, destacando a importância do emprego para a inclusão social dos migrantes no país.
O ministro criticou a prática de pejotização, que prejudica os direitos dos trabalhadores e enfraquece o financiamento da Previdência Social, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do FGTS. Ele afirmou que a reforma trabalhista facilitou esse tipo de contratação como pessoa jurídica, o que fragiliza os direitos e a proteção social, especialmente em situações de desemprego.
Para ajudar os migrantes, o Ministério do Trabalho e Emprego oferece o programa Proteja o Trabalho, que fornece informações sobre direitos, orientações, canais para denúncias e qualificação profissional, ampliando as chances de emprego.
A secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Loula, destacou que migrar é um direito humano e uma política social importante, e que o OBMigra auxilia na criação de políticas públicas para proteger direitos e promover o desenvolvimento social do Brasil.
O programa Proteja o Trabalho é uma iniciativa contínua do MTE em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), Organização Internacional para as Migrações (OIM) e Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR). Seu objetivo é informar trabalhadores migrantes, refugiados, empregadores e a sociedade sobre os direitos trabalhistas previstos na legislação brasileira, por meio de materiais educativos em vários idiomas.
Informações: Governo Federal