O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) decidiu pela cassação dos mandatos do prefeito de Goiatins (TO), Manuel Natalino Pereira Soares, e do vice-prefeito, José Américo Aquino Souza Filho, acusados de abuso de poder político e compra de votos.
Na sessão realizada em 29 de abril, o tribunal examinou denúncias referentes ao uso irregular da máquina pública e contratações de servidores em período proibido, que antecede as eleições. Esses atos configuram abuso de poder.
Além disso, foi constatado desvio de verba pública para fins pessoais, incluindo o uso de veículos, combustível e funcionários para transportar bens particulares tanto do prefeito quanto do vice.
Quanto à compra de votos, o TRE-TO apontou que a chapa ofertou empregos públicos na função de diarista como troca por votos, prática proibida pela legislação eleitoral.
O tribunal decidiu cassar os mandatos e declarou a inelegibilidade apenas do prefeito Manuel Natalino Pereira Soares. Também foram marcadas novas eleições no município de Goiatins, sem a participação dos dois políticos.
A defesa dos investigados foi contatada, mas ainda não se manifestou sobre a decisão.