Renan Calheiros (MDB-AL) e Tereza Cristina (PP-MS) estão em diálogo com o Ministério da Fazenda para estender o prazo dos contratos rurais que poderão ser incluídos na renegociação de dívidas por meio do Projeto de Lei 5.122/2023.
O texto atual propõe um crédito de até R$ 30 bilhões vindo do Fundo Social do Pré-Sal para quitar dívidas rurais contraídas até 30 de junho de 2025. Porém, os senadores defendem que esse prazo seja antecipado para contratos firmados até 31 de dezembro do ano passado.
As equipes técnicas do Ministério da Fazenda e da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado avaliam o impacto financeiro dessa possível ampliação. Em reunião com o Ministro da Fazenda, Dario Durigan, foi discutida a preocupação com o cumprimento da meta fiscal prevista no Arcabouço Fiscal.
Garantias e condições do refinanciamento
O projeto, já aprovado na Câmara dos Deputados, ainda aguarda análise no Senado. Estava prevista a apreciação na CAE em 28 de maio, mas foi adiada devido à continuidade das negociações com a Fazenda.
Tereza Cristina destacou que as garantias das dívidas a serem refinanciadas totalizam R$ 86 bilhões, recursos do Plano Safra, sendo que a inclusão de outros fundos pode elevar esse valor para cerca de R$ 170 bilhões.
Os juros do refinanciamento serão diferenciados, com prazos de pagamento que podem chegar a até 15 anos em casos especiais.
Renan Calheiros marcou uma sessão para discutir o assunto em 13 de maio, visando a votar o projeto caso se alcance consenso com o Ministério da Fazenda.