A Câmara dos Deputados analisa atualmente duas propostas que tratam da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um Projeto de Lei (PL) enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem atuado para acelerar a votação dessas propostas, que são consideradas complementares, mas apresentam diferenças importantes. Enquanto a PEC estabelece as regras gerais, o PL detalha as especificações sobre a nova jornada.
A PEC em análise foi originada a partir de duas propostas: a PEC nº 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC nº 8/2025, da deputada Erika Hilton (Psol-SP). Esta última ganhou destaque após um movimento que reuniu 800 mil assinaturas pelo fim da escala 6×1.
Ambas as propostas definem uma jornada semanal de 36 horas e oito horas diárias, sem redução salarial. A diferença está no período de transição: a proposta do deputado Reginaldo Lopes prevê 10 anos para adaptação, enquanto a da deputada Erika Hilton determina que a lei entre em vigor um ano após a publicação.
O governo, por meio do PL, propõe uma jornada de 40 horas semanais, oito horas diárias e dois dias consecutivos de descanso remunerados, sem redução salarial, com vigência imediata após a publicação da lei, sem período de transição.
Resumo das propostas aprovadas e do PL
- Propostas da PEC: até 8 horas diárias; 36 horas semanais; proibição de redução salarial; possibilidade de compensação de horários e redução de jornada.
- PL do governo: até 8 horas diárias; 40 horas semanais; dois dias de descanso remunerados, preferencialmente aos sábados e domingos.
Regras gerais e especificações
A PEC, relatada pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), estabelecerá a regra geral, incluindo o teto de 40 horas semanais e os dois dias de descanso remunerados. A proposta também prevê o fortalecimento das convenções coletivas, o que poderá permitir escalas alternativas, como a 4×3.
Já o PL do governo definirá regras técnicas sobre a escala, com o objetivo de acelerar a análise e a aprovação das mudanças pela Câmara, considerando o calendário eleitoral de 2026.
Desafios na transição e compensações
O tempo de transição entre a jornada atual e a nova ficará para o PL definir. O governo acredita que a redução de 44 para 40 horas semanais poderá ser absorvida pelo mercado, justificando a ausência de período de transição.
Além disso, empresários têm solicitado incentivos fiscais e compensações tributárias para facilitar a adaptação à nova jornada, mas nem o governo nem a equipe da PEC têm demonstrado abertura para essas medidas.
As negociações continuam em andamento, e a votação da PEC no plenário da Câmara está prevista para o dia 27 de maio.