CAROLINA LINHARES
FOLHAPRESS
O Senado aprovou uma medida provisória que torna mais simples a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não tiveram infrações nos últimos 12 meses.
Porém, diferente do que o governo inicialmente propôs, a renovação continuará exigindo o pagamento e a realização do exame médico, conforme o texto aprovado nesta terça-feira (12).
As mudanças feitas pelo Congresso alteraram a proposta inicial do governo Lula (PT), que previa renovação automática e gratuita, sem necessidade de exame, mudança esta que representa uma derrota para o Palácio do Planalto.
Os exames de aptidão física e mental foram incluídos no texto após pressão do setor médico na comissão mista da medida provisória.
Na prática, a medida aprovada aumenta a facilidade para renovar a CNH ao eliminar taxas e a necessidade de ir ao Detran para motoristas sem infrações, mas mantém a ida ao médico para o exame.
O valor para a realização dos exames seguirá o preço fixado pelo órgão máximo de trânsito da União, atualizado anualmente pelo IPCA. Em dezembro, o valor estabelecido foi de R$ 180.
Os motoristas não precisarão pagar as taxas de renovação do Detran, a não ser que queiram receber a carteira física, podendo optar pela versão digital da CNH.
O Congresso retirou limitações que estavam previstas, como impedimentos para motoristas acima de 70 anos ou regras específicas para quem tem mais de 50 anos.
Também foram eliminadas exceções relacionadas a situações em que a carteira tinha validade reduzida por recomendação médica.
A medida provisória é baseada no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que concede benefícios para motoristas sem infrações sujeitas a pontuação, aplicando-se somente a esses condutores.
Esse cadastro oferece vantagens como descontos, condições especiais para aluguel de carros, seguros, pedágios e estacionamentos.
Editada em dezembro pelo governo Lula, a medida provisória já estava vigente, mas perderia validade no dia 19, caso não fosse aprovada no Congresso. Com a aprovação recente na Câmara e no Senado, a medida passa a valer definitivamente com as mudanças feitas.
Entre dezembro e março, mais de 1,5 milhão de CNHs foram renovadas automaticamente, sem exame, agendamento ou pagamento de taxas.
O relator da comissão mista, senador e ex-ministro dos Transportes Renan Filho (MDB-AL), fez um acordo com o governo e o senador oftalmologista Dr. Hiran (PP-RR) para restabelecer o exame médico obrigatório.
Antes da mudança, os exames médico e psicológico podiam custar mais de R$ 400, e o governo considerava que eles tinham baixa eficiência, com mais de 99,5% dos motoristas sendo aprovados.
Renan Filho defendeu a medida afirmando que o sistema atual gera muitos custos e burocracia para os brasileiros, sem oferecer ganhos significativos para a segurança no trânsito.
O impacto econômico foi outro ponto considerado, já que cerca de 5,8 milhões de motoristas terão CNHs vencidas em 2026, e o custo médio da renovação anterior ultrapassa R$ 400, somando mais de R$ 2,3 bilhões de impacto direto.
A Senatran também observa que as principais causas de acidentes fatais no trânsito estão relacionadas a comportamentos, como velocidade excessiva, uso de álcool e drogas, distração, não uso de cinto e falhas na fiscalização, e não a questões médicas.