A Câmara Legislativa aprovou, nesta terça-feira (5), o projeto de lei apresentado pelo deputado Roosevelt Vilela (PL) que altera a Lei nº 6.744/2020. A mudança dispensa a necessidade de realizar o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para projetos de construção voltados à logística, transporte e armazenamento de cargas situados na zona rural do Distrito Federal.
O deputado Roosevelt Vilela explica que a regra atual trata as áreas urbanas e rurais da mesma forma, sem considerar as diferenças entre esses locais. Ele argumenta que o custo elevado e a complexidade do estudo dificultam o desenvolvimento de estruturas que apoiam a produção agrícola, quando o objetivo deveria ser facilitar a realização dessas obras.
Essa proposta está baseada no novo Plano Diretor do Distrito Federal, aprovado pela Lei Complementar nº 1.065 de 2026, que incentiva atividades diversas no meio rural para fortalecer o setor agrícola.
O principal objetivo da lei é acelerar e reduzir os custos para criação de galpões e centros logísticos no campo, já que o impacto dessas construções na vizinhança rural é menor do que em áreas urbanas. Agora, o projeto será analisado pelas comissões especializadas da Câmara.
O deputado Gabriel Magno (PT) se posicionou contra a proposta, afirmando que a redução das exigências pode causar danos às regiões afetadas pelos empreendimentos.
No entanto, a maioria dos parlamentares que apoiam o governo aprovou o projeto.