A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública sobre o controle do tabaco no Brasil. Durante o evento, os participantes defenderam que o preço mínimo do maço de cigarros, atualmente em R$ 7,50, seja aumentado para cerca de R$ 12.
O deputado Padre João (PT-MG) afirmou que pedirá ao Ministério da Fazenda um novo aumento do preço mínimo ainda este ano. Ele ressaltou que alíquotas elevadas no novo Imposto Seletivo, previsto para começar em 2027, são essenciais para reduzir o consumo de cigarros. O governo deve enviar ao Congresso um projeto de lei para definir essas alíquotas para cigarros e outros produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente. Padre João reforçou a necessidade de garantir uma alíquota alta e um novo aumento em 2026.
Especialistas, como German Iglesias, da ONG Economics for Health, disseram que o Brasil tem uma nota baixa nas políticas de controle do tabagismo. Mesmo com o aumento da renda média, os preços dos produtos do tabaco não acompanharam, o que dificultou a redução do consumo entre os jovens desde 2017.
André Sklo, do Instituto Nacional do Câncer, explicou que mais da metade da redução do tabagismo entre 1989 e 2015 veio do aumento dos preços. Porém, desde 2017, os cigarros ficaram mais baratos no Brasil, causando uma estagnação na diminuição do consumo entre pessoas de 18 a 24 anos, tanto homens quanto mulheres, segundo a Pesquisa Nacional de Saúde. Ele também afirmou que o Brasil tem o terceiro maço de cigarro mais barato da América do Sul e que o recente aumento não foi suficiente.
Segundo cálculos do instituto, para cada R$ 1 arrecadado em impostos com cigarros, o país gasta R$ 2,50 no tratamento de doenças causadas pelo tabagismo, o que gera um custo anual de R$ 160 bilhões.
Mônica Andreis, da organização ACT Promoção da Saúde, trouxe dados do Ministério da Saúde mostrando que em 2024 houve o primeiro aumento na quantidade de fumantes desde 2006, segundo a pesquisa Vigitel (Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico).
Com informações da Agência Câmara