O Senado aprovou nesta terça-feira (12/5) a medida provisória que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não tiveram infrações de trânsito no ano anterior ao vencimento. Contudo, os condutores precisarão realizar exames de aptidão física e mental para ter direito ao benefício.
O texto já tinha sido aprovado pela comissão mista na semana passada e posteriormente pela Câmara dos Deputados, antes de seguir para o Senado. Agora, a proposta será enviada para sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT.
O projeto original buscava facilitar e baratear o processo de obtenção da CNH, mas passou por alterações durante sua tramitação no Congresso. Uma mudança importante foi a volta da exigência dos exames para os condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como Cadastro do Bom Condutor, destinado a quem não teve multas nos últimos 12 meses. Essa alteração ocorreu após pressão da indústria médica.
Outra alteração mantida é que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelecerá o preço máximo público para os exames necessários, e a emissão da carteira física deixa de ser obrigatória, podendo o condutor portar apenas a carteira digital.
Regras para renovação automática
A participação no RNPC é feita por meio do aplicativo da CNH do Brasil ou pelo Portal de Serviços da Senatran. O programa não atende motoristas com 70 anos ou mais, e condutores com 50 anos ou mais poderão usar o benefício apenas uma vez.
Além disso, a renovação automática não é válida para motoristas que tenham a validade da CNH reduzida por recomendação médica, devido a doenças progressivas ou condições que requerem acompanhamento constante de saúde.