Duda Ramos espera o fim das interrupções de energia no estado de Roraima. O Projeto de Lei 6737/25 visa assegurar que a conexão de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN) ofereça um fornecimento de energia elétrica estável, contínuo, seguro e de qualidade, inclusive em áreas remotas e de difícil acesso.
A proposta está sendo analisada na Câmara dos Deputados. O autor, deputado Duda Ramos (Pode-RR), sugere que, caso aprovada, a lei seja chamada de Lei de Resiliência Energética Pós-Interligação e Qualidade do Serviço em Roraima.
O objetivo principal é transformar a recente conexão ao SIN, concluída em 2025, em um benefício estrutural e duradouro para os moradores do estado, diminuindo as interrupções e melhorando a qualidade do serviço de energia.
Historicamente, Roraima foi a única unidade da federação sem conexão ao SIN, operando isoladamente com termelétricas a óleo, que apresentavam custos muito elevados. A conclusão dessa interligação representa um avanço significativo em políticas públicas, prometendo maior confiabilidade e redução de despesas.
No entanto, conforme avalia Duda Ramos, apenas a interligação da rede elétrica não assegura melhorias na qualidade, continuidade do serviço e resistência do sistema.
Objetivos da Proposta
- Garantir a qualidade e a continuidade no fornecimento de energia elétrica após a interligação ao SIN;
- Reduzir interrupções e oscilações no serviço;
- Fortalecer a resiliência energética em regiões remotas;
- Assegurar atendimento prioritário a serviços públicos essenciais;
- Incentivar a transição para fontes de energia limpas e descentralizadas;
- Diminuir desigualdades no acesso à energia de qualidade em diferentes áreas.
Principais Medidas Previstas
- Implementação de geração distribuída por meio de energia solar fotovoltaica;
- Adoção de sistemas para armazenamento de energia;
- Soluções híbridas adaptadas à realidade local;
- Redução da dependência exclusiva da rede de transmissão.
A governança dessas ações ficará a cargo do governo federal em parceria com o governo estadual, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as concessionárias e órgãos interessados.
Próximos Passos
A proposta passará por análise conclusiva nas comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.