A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) marcou presença na cerimônia de sanção do Projeto de Lei nº 2.614/2024, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2026 a 2036. O evento ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, destacando um importante marco para a educação brasileira.
O novo plano visa fortalecer a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios, estabelecendo uma base sólida para os planos locais. Com alinhamento às realidades regionais, o PNE será a referência para a elaboração do novo Plano Distrital de Educação no DF.
A secretária interina de Educação, Iêdes Braga, salientou a relevância desse alinhamento: “Garantir a coerência entre o Plano Distrital e o Plano Nacional ao longo da próxima década assegura continuidade e efetividade nas políticas educacionais. Isso permite que União, estados e Distrito Federal avancem com metas comuns, indicadores comparáveis e uso mais eficiente dos recursos.”
Com 19 objetivos focados na redução das desigualdades, o PNE incorpora o princípio da equidade em todas as suas estratégias, abrangendo desde a educação infantil até o ensino superior, passando por modalidades como educação indígena, quilombola e tecnológica.
O plano agrega 73 metas e 372 estratégias que orientam a atuação em todo o país. Entre as novidades, destacam-se a ênfase na qualidade da aprendizagem, fortalecimento da educação em comunidades tradicionais, ampliação da educação integral e a criação do Programa Nacional de Infraestrutura Escolar, além de melhorar os processos de governança e monitoramento.
Para Leonardo Barchini, ministro da Educação, o novo PNE representa um avanço significativo: “Este é o melhor Plano Nacional de Educação já desenvolvido no Brasil, colocando a equidade e qualidade no centro das políticas, com metas específicas para a educação inclusiva e para grupos tradicionais.”
Nos primeiros seis meses, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) apresentará os indicadores e projeções. Estados e o Distrito Federal terão até um ano para instituir seus planos, enquanto os municípios contarão com cinco meses no ano seguinte para a elaboração dos planos municipais.
Iêdes Braga reforçou a importância do PNE como compromisso com a transformação social: “O plano estabelece prioridades claras, oferece previsibilidade às políticas públicas e desafia a entrega de resultados efetivos na aprendizagem dos estudantes.”