O governo confirmou que as famílias que estiverem solicitando o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não vão perder o Bolsa Família enquanto o pedido estiver sendo avaliado. A nova regra, que começou a valer em 2 de abril de 2024, garante que o pagamento do Bolsa Família continue enquanto o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) analisa o pedido do BPC.
O desligamento do Bolsa Família só vai acontecer se, depois da avaliação, o BPC for aprovado. Essa decisão foi feita em conjunto pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Defensoria Pública da União (DPU).
Essa mudança veio após a aprovação da Lei nº 15.077/2024, que mudou a forma de calcular a renda familiar para dar o BPC, incluindo agora valores que antes não eram considerados, como o do Bolsa Família. Antes, isso fazia com que muitas famílias acabassem saindo do Bolsa Família enquanto o pedido do BPC era analisado.
O formulário para pedir o BPC agora inclui uma declaração que o solicitante precisa preencher dizendo que é responsável pela família no Bolsa Família e que só quer sair do programa se o valor do Bolsa Família for o único motivo para o pedido do BPC ser negado. Mesmo assim, essa declaração não faz o Bolsa Família parar imediatamente, o beneficiário continua recebendo normalmente até a decisão final.
Durante a análise, o INSS verifica se quem pediu o BPC, e que recebe o Bolsa Família, ultrapassa o limite de renda que permite o benefício. Se essa pessoa for a mesma que cuida da família e tiver entregue a declaração de desligamento voluntário, o INSS faz um novo cálculo, desta vez sem contar o dinheiro do Bolsa Família.
Se nesse novo cálculo a renda estiver dentro do permitido, o pedido do BPC segue para avaliar os outros requisitos necessários. Se tudo estiver certo, o INSS aprova o BPC e avisa o MDS, que então para o pagamento do Bolsa Família.
Quem receber o BPC terá direito a receber os valores retroativos desde o dia que fez o pedido. Porém, parte desse valor pode ser descontada automaticamente para compensar o que a pessoa já recebeu do Bolsa Família enquanto esperava o resultado.
