ROGÉRIO GENTILE
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
A Justiça de São Paulo determinou que a Sevenx Gaming, empresa responsável pela plataforma Jogão.bet, devolva R$ 81 mil que um empresário perdeu por conta do vício em apostas. A empresa também deverá pagar R$ 10 mil a título de indenização por danos morais.
A Sevenx Gaming entrou com recurso contra a decisão inicial, que ainda está aguardando julgamento. O empresário, de 38 anos, afirmou à Justiça que sofre de ludopatia, um transtorno reconhecido pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que é caracterizado pela vontade incontrolável de apostar em jogos de azar.
Em 2025, um estudo do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda) mostrou que famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões em apostas. Uma pesquisa do Datafolha revelou que 7% dos eleitores brasileiros maiores de 18 anos fazem apostas em plataformas de bets ou cassinos online.
Na ação judicial, o empresário explicou que sua compulsão por jogos foi aumentando com o tempo. Em dezembro do ano passado, ele utilizou um sistema criado pelo governo federal para bloquear suas contas em sites de apostas autorizados pelo Ministério da Fazenda, processo chamado de autoexclusão.
As plataformas de apostas têm até 72 horas para bloquear as contas após o pedido. No entanto, o empresário relatou que a Sevenx Gaming não bloqueou sua conta, permitindo que ele continuasse a apostar normalmente. Por isso, ele fez depósitos de R$ 175 mil e perdeu R$ 81 mil.
“Esse valor não teria sido perdido se a empresa tivesse feito o bloqueio corretamente”, disse à Justiça o advogado Jonathas de Oliveira Cruz, que representa o empresário. “A postura da empresa piorou o vício, expondo o cliente a riscos graves em momento de fragilidade mental.”
O juiz Vinicius Garcia Ferraz concordou com esses argumentos. “Ao permitir que um usuário que pediu autoexclusão continuasse a apostar grandes quantias após o prazo de 72 horas, a empresa falhou em garantir a segurança e o jogo responsável”, afirmou na sentença.
O juiz ressaltou que a omissão da plataforma agravou os efeitos do transtorno do empresário.
A Sevenx Gaming, por sua vez, afirmou que a decisão é inválida porque a empresa alega não ter sido formalmente notificada, o que impediu que apresentasse sua defesa. Também disse no recurso que não há prova de que todas as apostas ocorreram depois do prazo regulamentar para bloquear a conta.
A Folha de S. Paulo tentou contato com o escritório que representa a Sevenx Gaming na segunda (10) e terça-feira (11) via e-mail e telefone, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.