Deputados que apoiam o governo na Câmara Legislativa querem devolver o projeto que permite ao Governo do Distrito Federal pegar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões com o Fundo Garantidor de Crédito para ajudar o Banco de Brasília (BRB). Eles têm receio de sofrer críticas, depois do desgaste causado pela aprovação da compra de parte do Banco Master.
Na tarde de terça-feira, o secretário de Economia do Distrito Federal, Valdivino Oliveira, se reuniu com alguns deputados para tentar convencê-los a aprovar a proposta. Ele explicou que o BRB está em fase de recuperação, mas a base governista não se convenceu.
Daniel de Castro, do Progressistas, do mesmo partido da governadora Celina Leão, afirmou que não vale a pena criar mais desgaste, já que outra lei já foi aprovada. Ele sugeriu que, se o Supremo Tribunal Federal pediu aprovação, basta mostrar que existe uma lei já firmada.
Os deputados também questionaram a Capacidade de Pagamento do Distrito Federal, que desde 2018 está classificada entre C e B. Valdivino Oliveira afirmou que até setembro o governo espera alcançar nota A, mas o deputado de oposição Fábio Felix, do PSol, disse que essa nota só é atualizada a cada dois anos, e não haveria tempo para essa mudança.
O deputado Gabriel Magno, do PT, contou que o secretário revelou que a dívida do Distrito Federal pode ultrapassar R$ 21 bilhões, muito mais do que os R$ 5 bilhões que ele imaginava inicialmente.
Envio
A governadora Celina Leão enviou à Câmara Legislativa o projeto para permitir que o Executivo do Distrito Federal faça um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos, valor destinado exclusivamente ao reforço financeiro do Banco de Brasília. O objetivo é fortalecer o banco após perdas bilionárias relacionadas a negociações com o Banco Master.
A proposta chegou ao Legislativo com pedido de tramitação rápida, mas a votação ficou incerta por causa da apreensão dos deputados, devido a investigações de corrupção ligadas à compra do Banco Master, que foi aprovada anteriormente pela base governista. A urgência da votação é fundamental para que o socorro financeiro seja efetivado.
Garantias
O acordo com duração de 15 anos foi aprovado pelo Supremo Tribunal Federal, envolvendo a União, o Distrito Federal, o Banco Central e o BRB.
O plano da operação prevê:
- Garantias: O Governo do Distrito Federal poderá contratar fianças com instituições financeiras e usar as receitas do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios como garantia. A União não precisará dar garantias diretas.
- Mecanismo de ressarcimento: O Banco de Brasília terá que devolver todo o valor emprestado ao Distrito Federal, por meio de dividendos, juros sobre capital próprio ou vendendo parte das ações.
- Continuidade do controle público: Está definido que no mínimo 52% das ações com direito a voto devem ficar com o Distrito Federal, garantindo o controle público sobre o banco.
Segundo o secretário Valdivino José de Oliveira, o empréstimo protege a função social do banco, que apoia a economia, a habitação e preserva cerca de 6 mil empregos diretos. O projeto está aguardando ser lido para que seja definido o calendário de votação.
