O governo brasileiro criticou a decisão inicial dos Estados Unidos sobre a investigação baseada na Seção 301, afirmando que não há razões para ações unilaterais contra o Brasil. O Palácio do Planalto divulgou uma nota nesta terça-feira (2) chamando o processo de interferência nos assuntos internos e informou que as negociações com os EUA continuam.
Em Brasília, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, defenderam o Pix e descartaram sua inclusão na discussão sobre a tarifa de 25% anunciada pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR). Alckmin destacou que o Pix é um “patrimônio nacional” e uma “conquista do povo brasileiro”, enquanto Durigan ressaltou que é um símbolo da independência financeira do Brasil.
O governo entende que a investigação dos EUA não reflete os números do comércio entre os dois países. A nota aponta que os Estados Unidos têm superávit nas trocas comerciais com o Brasil há vários anos, com um saldo positivo de US$ 424,5 bilhões em bens e serviços entre 2011 e 2025. Em 2025, prevê-se um superávit de US$ 40,5 bilhões para os americanos.
O Planalto negou que haja dificuldades para os EUA no mercado brasileiro e destacou que 76% das importações dos EUA entraram sem taxas em 2025. Além disso, oito dos dez principais produtos importados dos EUA tiveram tarifa zero, e a alíquota média aplicada foi de apenas 3,1%. Alckmin afirmou que o comércio beneficia mais os EUA, criando um desequilíbrio prejudicial ao Brasil.
O governo também contestou a inclusão do Pix na investigação, afirmando que o sistema é uma infraestrutura pública gerida pelo Banco Central do Brasil, com regras iguais para empresas nacionais e estrangeiras. Segundo a nota, não há restrições para grandes empresas de tecnologia dos EUA no mercado brasileiro.
Na nota, o governo mencionou ainda temas como acordos comerciais, combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual, produção de etanol, açúcar e meio ambiente. Ressaltou que os EUA são os maiores beneficiários do sistema de propriedade intelectual brasileiro, que o programa de biocombustíveis permite a participação igualitária de produtores estrangeiros e que o desmatamento diminuiu, com meta de zerar até 2030.
Mesmo com a tensão, o governo informou que as conversas continuam. Alckmin explicou que o objetivo é reforçar o diálogo técnico através do grupo de trabalho bilateral para tentar evitar ou reduzir a tarifa antes do prazo final, 15 de julho.
