O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) finalizou uma investigação comercial que envolve o Brasil e sugeriu a aplicação de uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros.
A investigação atingiu 60 países, avaliando falhas para impedir a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado nos EUA.
Essa decisão surge um dia após o órgão recomendar uma taxa de 25% para produtos brasileiros, visando práticas comerciais consideradas injustas, conforme anúncio divulgado no dia anterior.
Ambas as propostas ainda passarão por audiências públicas em julho antes da decisão final ser tomada.
As investigações, iniciadas em março, basearam-se na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 dos EUA, que combate práticas comerciais injustas ou discriminatórias.
Segundo o USTR, a ausência de mecanismos eficazes para barrar produtos feitos com trabalho forçado gera concorrência desleal para empresas e trabalhadoes americanos, justificando a taxa.
O Brasil está entre 54 países que, na avaliação dos EUA, não aplicam adequadamente a proibição à importação desses bens.
Outros países na lista incluem China, Argentina, Austrália, Japão, Reino Unido, Índia e África do Sul.
Lista completa dos países selecionados pelo USTR:
- Argélia
- Angola
- Argentina
- Austrália
- Bahamas
- Bahrein
- Bangladesh
- Brasil
- Camboja
- Chile
- República Popular da China
- Colômbia
- Costa Rica
- República Dominicana
- Egito
- El Salvador
- Guatemala
- Guiana
- Honduras
- Hong Kong
- Índia
- Iraque
- Israel
- Japão
- Jordânia
- Cazaquistão
- Kuwait
- Líbia
- Malásia
- Marrocos
- Nova Zelândia
- Nicarágua
- Nigéria
- Noruega
- Omã
- Peru
- Filipinas
- Catar
- Rússia
- Arábia Saudita
- Cingapura
- África do Sul
- Coréia do Sul
- Sri Lanka
- Suíça
- Taiwan
- Tailândia
- Trinidad e Tobago
- Turquia
- Emirados Árabes Unidos
- Reino Unido
- Uruguai
- Venezuela
- Vietnã
Além disso, seis outras regiões – Canadá, Equador, União Europeia, Indonésia, México e Paquistão – não implementaram adequadamente a legislação contra o trabalho forçado.
Para os países com alguma medida contra esses produtos, a taxa sugerida é de 10%. Para os demais, como o Brasil, é de 12,5%.
O governo brasileiro já acompanhava a investigação e apresentou defesa em abril.
O relatório reconhece que o Brasil possui legislação e compromissos para combater o trabalho forçado, mas conclui que falta uma proibição clara para a importação desses bens no mercado interno.
Investigação Paralela Sobre o Pix
Um dia antes, o USTR concluiu outra investigação sobre o Brasil, recomendando uma taxa de 25% por práticas comerciais consideradas injustas, incluindo questões relacionadas ao Pix, sistema de pagamento instantâneo brasileiro.
Essa investigação avaliou temas como comércio digital, combate à corrupção, e políticas ambientais.
O relatório cita que o Brasil teria prejudicado empresas americanas que oferecem serviços de pagamento concorrentes ao Pix e mencionou questionamentos sobre decisões judiciais e políticas tarifárias brasileiras.
