ANDRÉ BORGES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O governo de Goiás decidiu, ainda na gestão de Ronaldo Caiado (PSD), revisar as regras ambientais para tentar abrir caminho para a mineração na Chapada dos Veadeiros. A intenção é aumentar a quantidade de projetos de minerais estratégicos no estado.
Até o final de março, Goiás foi governado por Caiado, que deixou o cargo para disputar a Presidência da República. Atualmente, o governador é Daniel Vilela (MDB).
A reportagem procurou Caiado na sexta-feira (8) para comentar, mas sua equipe recomendou que o assunto fosse tratado pela nova administração.
A atual gestão do estado afirmou em nota que a ideia de flexibilizar a mineração na região está equivocada.
Segundo a reportagem apurou, há mais de 130 projetos ativos de pesquisa e mineração de minerais estratégicos voltados para a Chapada dos Veadeiros, uma área conhecida internacionalmente por sua diversidade natural.
Para liberar esses projetos, o governo iniciou a revisão do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) de Pouso Alto. Esta é uma unidade de conservação estadual que serve como uma proteção para o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, que fica no centro da área estadual e é administrado pelo governo federal.
A Chapada dos Veadeiros é famosa por suas muitas cachoeiras e trilhas. Somente o parque nacional, que é parte das atrações, recebe cerca de 70 mil turistas por ano.
O que o governo quer fazer é alterar as regras do que pode ser feito dentro da APA. O plano de manejo atual impõe barreiras para atividades que causam grande impacto ambiental. A revisão pretende permitir a convivência entre mineração e conservação ambiental.
Documentos indicam que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) de Goiás criou um grupo de trabalho para debater a mineração na área. Avalia-se que a extração mineral na APA é legalmente possível, desde que o plano de manejo seja modificado.
Levantamento feito pela Semad revelou que 496 processos minerários foram registrados na Agência Nacional de Mineração (ANM) para pesquisa e exploração dentro da APA. Esses projetos ocupam uma área de 527 mil hectares ao redor do parque nacional, que é mais de três vezes maior que a cidade de São Paulo.
Pelo menos 131 processos estão relacionados a minerais críticos, incluindo 31 de terras raras e cassiterita. Outros 98 são de manganês, usado para fabricar baterias e armazenar energia. A lista também inclui projetos de níquel, que é muito valorizado por China e Estados Unidos.
Esses projetos de minerais críticos abrangem cerca de 184,8 mil hectares na APA, aproximadamente 35% da área solicitada. Se considerar o ouro, são mais 185 processos, cobrindo mais de 205 mil hectares. Cidades como Alto Paraíso e Cavalcante, além do distrito de São Jorge e as comunidades Kalunga, ficam em áreas que seriam afetadas.
Nos dias 8 e 9 de julho, ocorreu uma reunião do Conselho Consultivo da APA de Pouso Alto em Colinas do Sul (GO), um dos municípios da unidade de conservação. A intenção foi continuar as discussões iniciadas em janeiro, agora focadas na mineração dentro da APA, no contexto da revisão do plano de manejo.
Esse movimento na Chapada dos Veadeiros, que já sofre pressão do agronegócio, ocorre em meio a um esforço para incentivar a exploração de minerais estratégicos. Em 2025, o governo de Caiado aprovou uma lei para criar a Autoridade Estadual de Minerais Críticos e um fundo estadual para o setor.
Em março deste ano, Caiado teve desentendimento com o governo do presidente Lula (PT) ao assinar um acordo sobre minerais críticos com os Estados Unidos. O acordo permite acesso exclusivo e confidencial ao mapeamento geológico do estado por parte dos americanos.
No mês passado, a empresa americana USA Rare Earth comprou a mineradora Serra Verde, localizada em Goiás e a única que atualmente opera terras raras no Brasil. A compra foi por US$ 2,8 bilhões (cerca de R$ 13,8 bilhões).
A reportagem questionou o Governo de Goiás sobre os planos para a região da Chapada dos Veadeiros.
“Não se trata de flexibilizar, mas de discutir com a comunidade se é interessante exercer essa atividade na região. A Semad gerencia o território com diálogo e decisões coletivas”, afirmou a secretaria.
Segundo o governo, as discussões seguem três etapas: oficinas com moradores, análise das contribuições pelos conselheiros, e reuniões para apresentar os resultados em cada cidade.
A APA de Pouso Alto tem um plano de manejo criado em 2016, com revisões previstas a cada cinco anos. O plano determina que a mineração deve ser discutida separadamente em grupo de trabalho, o que não ocorreu na última década. “O governo está cumprindo a obrigação legal de revisar o plano trazendo este tema para debate”, declarou a Semad.
Para Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, a proteção da biodiversidade e o uso sustentável dos recursos naturais são os objetivos básicos de toda APA, o que não está sendo respeitado no caso.
“Se as mudanças propostas para beneficiar a mineração na APA de Pouso Alto forem implementadas, isso configurará um crime ambiental”, alertou a especialista.
O governo estadual também apresentou estimativas dos ganhos financeiros que as prefeituras poderiam ter com os royalties da mineração.