CRISTIANE GERCINA E IDIANA TOMAZELLI
SÃO PAULO, SP, E BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O número de benefícios de salário-maternidade concedidos pelo INSS aumentou quase duas vezes em um ano, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) mudou as regras em março de 2024. Essa mudança também elevou a quantidade de pedidos e trouxe impacto financeiro maior para o governo.
Em janeiro de 2025, foram concedidos 48.888 benefícios, subindo para 94.708 em dezembro, um aumento de quase 94%. Os pedidos aumentaram 39%, passando de 115.982 em janeiro para 161.590 em novembro.
A previsão é que essa alta custe mais R$ 12 bilhões aos cofres públicos em 2026, chegando a quase R$ 17 bilhões em 2029, de acordo com a Previdência Social.
A decisão do STF derrubou uma regra antiga que exigia que trabalhadoras autônomas e outras categorias tivessem pelo menos dez contribuições para ter direito ao benefício. Agora, basta pagar uma contribuição para receber o salário-maternidade, como já acontecia com as que têm carteira assinada.
O crescimento maior veio dos benefícios rurais, que subiram quase 60%, enquanto os urbanos tiveram aumento de 15% no período analisado.
O aumento mais expressivo ocorreu no segundo semestre de 2025, quando o INSS atualizou seus sistemas e passou a liberar o benefício pelo aplicativo Meu INSS.
Das concessões, a maioria foi feita automaticamente pelo INSS, totalizando 655,5 mil no ano, sendo 82.351 só em dezembro. Já as concessões via Justiça foram 133,7 mil, muitas delas referentes a pedidos retroativos dos últimos cinco anos, permitidos pela decisão do STF.
Outra forma de concessão que cresceu muito foi pelo artigo 35 da lei 8.213, de 1991, que paga um salário mínimo para quem não tem histórico completo de contribuições. Essas concessões aumentaram quase 300%, indo de 993 em janeiro para 3.849 em dezembro.
Para Leonardo Rolim, consultor da Câmara dos Deputados para assuntos de Previdência, essa mudança pode facilitar fraudes e estimular a informalidade, porque basta uma contribuição para garantir o benefício, sem necessidade de continuar pagando INSS.
Ele defende que as regras diferentes para trabalhadores com carteira assinada e autônomos eram importantes, pois exigiam um período mínimo de contribuições para evitar fraudes e informalidade.
Adriane Bramante, advogada especialista em Previdência, destaca que o aumento ocorreu porque o sistema do INSS só foi adaptado para essa nova regra em 2025, e acredita que a situação deve estabilizar, mas alerta para a necessidade de cuidado contra golpes e busca pelo benefício apenas pelos canais oficiais, como o Meu INSS.
O salário-maternidade é pago a mulheres e homens em casos de nascimento, adoção, aborto espontâneo ou legal, e natimorto, desde que tenham feito pelo menos uma contribuição ao INSS. O benefício tem duração de 120 dias.